{"id":1174,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei n\u00ba 3923 de 2016 em 5\u00aa Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 13\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1174","metadata":{},"data_ordem":"2016-04-01","observacao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 1.891-88/99, FIRMADO COM A UNI\u00c3O AO AMPARO DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDI\u00c7\u00d5ES ANTERIORES, PARA ALTERA\u00c7\u00c3O DAS CONDI\u00c7\u00d5ES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N\u00ba 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 20015”.","numero_ordem":8,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":134,"materia":5408,"tramitacao":null}