{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1767", "ano": "1984", "numero": "567", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "H\u00eanio Loures Fontes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 834, DE 23 DE MAIO DE 1983."}, {"id": "1771", "ano": "1984", "numero": "568", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDU\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA."}, {"id": "1773", "ano": "1984", "numero": "569", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 864, DE 20 DE JANEIRO DE 1984."}, {"id": "1776", "ano": "1984", "numero": "570", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANT\u00d4NIO CARLOS CACAU DE ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 864, DE 20 DE JANEIRO DE 1984."}, {"id": "1780", "ano": "1984", "numero": "571", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 844, DE 24 DE JUNHO DE 1983."}, {"id": "1783", "ano": "1984", "numero": "572", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ELEVA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUT\u00c1RIO DA PREFEITURA."}, {"id": "1785", "ano": "1984", "numero": "573", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "1789", "ano": "1984", "numero": "574", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVO \u00c0 EMPRESA PRIVADA INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1792", "ano": "1984", "numero": "575", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS."}, {"id": "1793", "ano": "1984", "numero": "576", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1795", "ano": "1984", "numero": "577", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 9\u00ba DA LEI N\u00ba 872, DE 02/04/84."}, {"id": "1800", "ano": "1984", "numero": "578", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "DIVERSOS VEREADORES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 874, DE 8 DE MAIO DE 1984 E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 872, DE 2 DE ABRIL DE 1984."}, {"id": "1803", "ano": "1984", "numero": "579", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Glauceste da Silva", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO."}, {"id": "1807", "ano": "1984", "numero": "580", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL MONSENHOR RAFAEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1809", "ano": "1984", "numero": "581", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ELEVA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUT\u00c1RIO DA PREFEITURA."}, {"id": "1817", "ano": "1984", "numero": "582", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO DE M\u00daTUA COLABORA\u00c7\u00c3O COM A  SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1811", "ano": "1984", "numero": "583", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1820", "ano": "1984", "numero": "584", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A CARPE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1822", "ano": "1984", "numero": "585", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1824", "ano": "1984", "numero": "586", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1826", "ano": "1984", "numero": "587", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DE SUA POL\u00cdCIA MILITAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1828", "ano": "1984", "numero": "588", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA – ADEF."}, {"id": "1831", "ano": "1984", "numero": "589", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (COMUNIC) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1833", "ano": "1984", "numero": "590", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Celso de Souza Bastos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE LIVROS DID\u00c1TICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1836", "ano": "1984", "numero": "591", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 883, DE 02/07/84."}, {"id": "1837", "ano": "1984", "numero": "592", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE MINAS GERAIS (CEMIG), A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1839", "ano": "1984", "numero": "593", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "1841", "ano": "1984", "numero": "594", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "DIVERSOS VEREADORES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TIM\u00d3TEO – AEST."}, {"id": "1842", "ano": "1984", "numero": "595", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS"}, {"id": "1844", "ano": "1984", "numero": "596", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1846", "ano": "1984", "numero": "597", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI N\u00ba 879, DE 02/07/84 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1848", "ano": "1984", "numero": "598", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 867, DE 20/02/84."}, {"id": "1849", "ano": "1984", "numero": "599", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMERCI\u00c1RIO."}, {"id": "1851", "ano": "1984", "numero": "600", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES CARENTES"}, {"id": "1852", "ano": "1984", "numero": "601", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1985"}, {"id": "1856", "ano": "1984", "numero": "602", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1985/1987 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1858", "ano": "1984", "numero": "603", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA RESERVA DE BANCOS EM COLETIVOS URBANOS."}, {"id": "1859", "ano": "1984", "numero": "604", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Celso de Souza Bastos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS DE PROCED\u00caNCIA ESTRANGEIRA."}, {"id": "1860", "ano": "1984", "numero": "605", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "H\u00eanio Loures Fontes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1861", "ano": "1984", "numero": "606", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "H\u00eanio Loures Fontes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICATIVAS EM LOGRADOUROS P\u00daBLICOS."}, {"id": "1862", "ano": "1984", "numero": "607", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Celso de Souza Bastos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE HORTAS ESCOLARES DE CAR\u00c1TER COMUNIT\u00c1RIO."}, {"id": "1863", "ano": "1984", "numero": "608", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Celso de Souza Bastos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS QUE TRANSMITEM PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL"}, {"id": "1864", "ano": "1984", "numero": "609", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O SISTEMA DE COBRAN\u00c7A DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ESTABELECE A PROGRESSIVIDADE DAS AL\u00cdQUOTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL NAS ZONAS BENEFICIADAS POR PROJETOS DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O URBANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1865", "ano": "1984", "numero": "610", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ORGANIZA A PROTE\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO."}, {"id": "1866", "ano": "1984", "numero": "611", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "H\u00eanio Loures Fontes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1867", "ano": "1984", "numero": "612", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO E ART\u00cdSTICA DE MINAS GERAIS – IEPHA/MG."}, {"id": "1870", "ano": "1984", "numero": "613", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1872", "ano": "1984", "numero": "614", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1874", "ano": "1984", "numero": "615", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DE ADICIONAL GRATIFICA\u00c7\u00d5ES E M\u00d3DULO 2 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1876", "ano": "1984", "numero": "616", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1878", "ano": "1984", "numero": "617", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1882", "ano": "1984", "numero": "618", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1884", "ano": "1984", "numero": "619", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O IPSEMG PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM POSTO NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1886", "ano": "1984", "numero": "620", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "H\u00eanio Loures Fontes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA"}, {"id": "1889", "ano": "1984", "numero": "621", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PENS\u00c3O POR FALECIMENTO DE PREFEITO MUNICIPAL"}, {"id": "1891", "ano": "1984", "numero": "622", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Glauceste da Silva", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO."}, {"id": "1892", "ano": "1984", "numero": "623", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Celso de Souza Bastos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO DE PASSEIOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1893", "ano": "1984", "numero": "624", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE MINAS GERAIS (CEMIG), PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1895", "ano": "1984", "numero": "625", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABONO DE DI\u00c1RIAS POR SERVI\u00c7O NO INTERESSE DO MUNIC\u00cdPIO, FORA DE SUA SEDE."}, {"id": "1898", "ano": "1984", "numero": "626", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABONO DE DI\u00c1RIAS POR SERVI\u00c7OS NO INTERESSE DO MUNIC\u00cdPIO, FORA DE SUA SEDE."}, {"id": "1901", "ano": "1984", "numero": "627", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 859, DE 08/12/83 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1905", "ano": "1984", "numero": "628", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS DA COHAB/MG E A SUA CESS\u00c3O A FAM\u00cdLIAS CARENTES."}, {"id": "1907", "ano": "1984", "numero": "629", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 725, DE 30 DE JUNHO DE 1980 (ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1910", "ano": "1984", "numero": "630", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1914", "ano": "1984", "numero": "631", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PENS\u00c3O POR FALECIMENTO DE PREFEITO MUNICIPAL E VEREADOR \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}]}