{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1478", "ano": "1988", "numero": "786", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA  O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL NO.1.014, DE 24 DE JUNHO DE 1987."}, {"id": "1508", "ano": "1988", "numero": "787", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANT\u00d4NIO CARLOS CACAU DE ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 1.044, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987."}, {"id": "1509", "ano": "1988", "numero": "788", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL PARA O JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1510", "ano": "1988", "numero": "789", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANT\u00d4NIO CARLOS CACAU DE ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 1.044, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987."}, {"id": "1511", "ano": "1988", "numero": "790", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS VE\u00cdCULOS DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE PUBLICIDADE E AN\u00daNCIOS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "1660", "ano": "1988", "numero": "791", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTARS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1514", "ano": "1988", "numero": "792", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO. 694, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1979."}, {"id": "1516", "ano": "1988", "numero": "793", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u001d 496, DE 19 DE JUNHO DE 1974."}, {"id": "1517", "ano": "1988", "numero": "794", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1519", "ano": "1988", "numero": "795", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL NO. 1.013, DE 12/06/87, NOS CASOS QUE MENCIONA."}, {"id": "1522", "ano": "1988", "numero": "796", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISI\u00c7\u00c3O DA ESCOLA VALE DO A\u00c7O DE SEGUNDO GRAU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1523", "ano": "1988", "numero": "797", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Efig\u00eanio Anast\u00e1cio Souza Duarte, Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE CENTROS ART\u00cdSTIVOS E MUSICAIS."}, {"id": "1526", "ano": "1988", "numero": "798", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS VICENTINOS."}, {"id": "1527", "ano": "1988", "numero": "799", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO APOSENTADO."}, {"id": "1529", "ano": "1988", "numero": "800", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Glauceste da Silva", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PR\u00d3TESE DENT\u00c1RIAS PARA PESSOAS CARENTES."}, {"id": "1532", "ano": "1988", "numero": "801", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nicodemos De Paula Ferreira", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O ASFALTAMENTO DE TODAS AS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO, AINDA N\u00c3O DOTADAS DO MELHORAMENTO."}, {"id": "1534", "ano": "1988", "numero": "802", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Celso de Souza Bastos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS."}, {"id": "1550", "ano": "1988", "numero": "803", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Celso de Souza Bastos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOQUEIRO."}, {"id": "1551", "ano": "1988", "numero": "804", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Celso de Souza Bastos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 VIOL\u00caNCIA."}, {"id": "1553", "ano": "1988", "numero": "805", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA CONCESS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS FINER\u00c1RIOS DESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1555", "ano": "1988", "numero": "806", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O DIPLOMA DO M\u00c9RITO FUNCIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1557", "ano": "1988", "numero": "807", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nicodemos De Paula Ferreira", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICATIVAS EM VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1558", "ano": "1988", "numero": "808", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nicodemos De Paula Ferreira", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O DIPLOMA DO M\u00c9RITO DE PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE."}, {"id": "1561", "ano": "1988", "numero": "809", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1565", "ano": "1988", "numero": "810", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O USO DO BRAS\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1567", "ano": "1988", "numero": "811", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O USO DE \u00c1GUA FILTRADA EM RESTAURANTES, BARES, BOATES, LANCHONETES E SIMILARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1568", "ano": "1988", "numero": "812", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INDENIZA\u00c7\u00c3O DE DANOS PROVENTURA CAUSADOS NA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS EM VIAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1570", "ano": "1988", "numero": "813", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR  RESTAURANTE PARA FORNECIMENTO DE REFEI\u00c7\u00d5ES AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1572", "ano": "1988", "numero": "814", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTUTA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1589", "ano": "1988", "numero": "815", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE LOGADOUROS P\u00daBLICOS POR IM\u00d3VEIS URBANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1605", "ano": "1988", "numero": "816", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1594", "ano": "1988", "numero": "817", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1598", "ano": "1988", "numero": "818", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1666", "ano": "1988", "numero": "819", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL NO. 1.013, DE 12/06/87, NO CASO QUE MENCIONA."}, {"id": "1668", "ano": "1988", "numero": "820", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1670", "ano": "1988", "numero": "821", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1673", "ano": "1988", "numero": "822", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE BENS IM\u00d3VEIS NAS \u00c1REAS DO PROJETO CURA E DO PROGRAMA FAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1675", "ano": "1988", "numero": "823", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO. 1.031, DE 25/11/87."}, {"id": "1678", "ano": "1988", "numero": "824", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u00c0 SOCIEDADE COMUNIT\u00c1RIA HABITACIONAL PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO HABITACIONAL DE ACORDO COM O PROGRAMA COMUNIT\u00c1RIO DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR PRO-HABITA\u00c7\u00c3O, CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1681", "ano": "1988", "numero": "825", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI MUNICIPAL NO.  919, DE 26 DE MAR\u00c7O DE  1985."}, {"id": "1683", "ano": "1988", "numero": "826", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DO CAVALO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "1688", "ano": "1988", "numero": "827", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIADES QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1691", "ano": "1988", "numero": "828", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS DOS BAIRROS PRIMAVERA VI E ESPLANADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1694", "ano": "1988", "numero": "829", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA  EXERC\u00cdCIO DE 1989."}, {"id": "1697", "ano": "1988", "numero": "830", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1989/1991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1699", "ano": "1988", "numero": "831", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "H\u00eanio Loures Fontes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AMPARO A CRIAN\u00c7AS NASCIDAS EM PARTOS M\u00daLTIPLOS."}, {"id": "1704", "ano": "1988", "numero": "832", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1707", "ano": "1988", "numero": "833", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 654, DE 27/11/77 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1710", "ano": "1988", "numero": "834", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA PMT NA CRIA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O BENEFICIENTE DE TIM\u00d3TEO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1712", "ano": "1988", "numero": "835", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "1721", "ano": "1988", "numero": "836", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c3MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "1722", "ano": "1988", "numero": "837", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ADMISS\u00c3O DE SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1723", "ano": "1988", "numero": "838", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Ferreira", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O RENASCEN\u00c7A ESPORTE CLUBE."}, {"id": "1724", "ano": "1988", "numero": "839", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Mateus de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "1725", "ano": "1988", "numero": "840", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1S OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1726", "ano": "1988", "numero": "841", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI NO. 1.013, DE 12/06/87 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1727", "ano": "1988", "numero": "842", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NO. 1.013, DE 12 DE JUNHO DE 1987, NOS CASOS QUE MENCIONA."}, {"id": "1728", "ano": "1988", "numero": "843", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "1729", "ano": "1988", "numero": "844", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1730", "ano": "1988", "numero": "845", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPR\u00c9STIMO INTERNO E OUTORGAR GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1731", "ano": "1988", "numero": "846", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1732", "ano": "1988", "numero": "847", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUST\u00cdVEIS-IVV."}, {"id": "1734", "ano": "1988", "numero": "848", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 187, DA LEI 602, DE 30/12/75."}, {"id": "1735", "ano": "1988", "numero": "849", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA."}, {"id": "1736", "ano": "1988", "numero": "850", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A TAXA  DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1737", "ano": "1988", "numero": "851", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE TRANSMISS\u00c3O INTERVIVOS, A QUALQUER T\u00cdTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IM\u00d3VEIS POR ANTUREZA OU A CESS\u00c3O F\u00cdSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IM\u00d3VEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESS\u00c3O DE DIREITOS A SUA AQUISI\u00c7\u00c3O."}]}