{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3937", "ano": "1992", "numero": "27", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3938", "ano": "1992", "numero": "28", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECOMP\u00d5E AS EXPRESS\u00d5ES MONET\u00c1RIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3939", "ano": "1992", "numero": "29", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3940", "ano": "1992", "numero": "30", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECOMP\u00d5E AS EXPRESS\u00d5ES MONET\u00c1RIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3941", "ano": "1992", "numero": "31", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O QUADRO DE  PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO, INSTITU\u00cdDO PELA LEI N\u00ba 1.161, DE 23 DE JULHO DE 1990."}, {"id": "3942", "ano": "1992", "numero": "32", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3943", "ano": "1992", "numero": "33", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3944", "ano": "1992", "numero": "34", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECOMP\u00d5E AS EXPRESS\u00d5ES MONET\u00c1RIAS DOS VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3945", "ano": "1992", "numero": "35", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3946", "ano": "1992", "numero": "36", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECOMP\u00d5E AS EXPRESS\u00d5ES MONET\u00c1RIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3947", "ano": "1992", "numero": "37", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS E OS VALORES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO A VIGORAREM NA OITAVA LEGISLATURA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3948", "ano": "1992", "numero": "38", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3949", "ano": "1992", "numero": "39", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECOMP\u00d5E AS EXPRESS\u00d5ES MONET\u00c1RIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3950", "ano": "1992", "numero": "40", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3951", "ano": "1992", "numero": "41", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECOMP\u00d5E AS EXPRESS\u00d5ES MONET\u00c1RIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3952", "ano": "1992", "numero": "42", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECOMP\u00d5E AS EXPRESS\u00d5ES MONET\u00c1RIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3953", "ano": "1992", "numero": "43", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DAS C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2124", "ano": "1992", "numero": "1013", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS CLASSES DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2127", "ano": "1992", "numero": "1015", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2129", "ano": "1992", "numero": "1016", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, CORRIGIR MONETARIAMENTE O OR\u00c7AMENTO 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2130", "ano": "1992", "numero": "1017", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISEN\u00c7\u00c3O E REDU\u00c7\u00c3O DO IPTU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2131", "ano": "1992", "numero": "1018", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ELETRIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2132", "ano": "1992", "numero": "1019", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O E REMISS\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NO CASO QUE MENCIONA."}, {"id": "2133", "ano": "1992", "numero": "1020", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2134", "ano": "1992", "numero": "1021", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ANISTIA NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2135", "ano": "1992", "numero": "1022", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2136", "ano": "1992", "numero": "1023", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESSARCIMENTO DE DI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2137", "ano": "1992", "numero": "1024", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2138", "ano": "1992", "numero": "1025", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 1.188, DE 18/01/91."}, {"id": "2139", "ano": "1992", "numero": "1026", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 1.074, DE 27/09/88"}, {"id": "2140", "ano": "1992", "numero": "1027", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DE SUA SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA."}, {"id": "2141", "ano": "1992", "numero": "1028", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2142", "ano": "1992", "numero": "1029", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS \u00c0 LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2143", "ano": "1992", "numero": "1030", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2144", "ano": "1992", "numero": "1031", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2145", "ano": "1992", "numero": "1032", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS E CRECHES NA REDE MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2146", "ano": "1992", "numero": "1033", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.221, DE 20/01/92 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2147", "ano": "1992", "numero": "1034", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2148", "ano": "1992", "numero": "1035", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESSARCIMENTO DE DI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2149", "ano": "1992", "numero": "1036", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO URBANO \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O LOGOS\u00d3FICA EM PROL DA SUPERA\u00c7\u00c3O HUMANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2150", "ano": "1992", "numero": "1037", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL DE 1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2151", "ano": "1992", "numero": "1038", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PODER P\u00daBLICO DESAFETAR \u00c1REAS DISPON\u00cdVEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2152", "ano": "1992", "numero": "1039", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2153", "ano": "1992", "numero": "1040", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE TIM\u00d3TEO – FAST E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2154", "ano": "1992", "numero": "1041", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIAN\u00c7AS E DO ADOLESCENTE."}, {"id": "2157", "ano": "1992", "numero": "1042", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2155", "ano": "1992", "numero": "1043", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2159", "ano": "1992", "numero": "1044", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS \u00c0 LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2160", "ano": "1992", "numero": "1045", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2162", "ano": "1992", "numero": "1046", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO URBANO AO FLORESTINO SOCIAL CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2163", "ano": "1992", "numero": "1047", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2164", "ano": "1992", "numero": "1048", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2166", "ano": "1992", "numero": "1049", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E TRABALHO SOCIAL E A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E TRABALHO SOCIAL."}, {"id": "2168", "ano": "1992", "numero": "1050", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAFETA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO E AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PERMUTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2169", "ano": "1992", "numero": "1051", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2171", "ano": "1992", "numero": "1052", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO URBANO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIM\u00d3TEO – APAE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2172", "ano": "1992", "numero": "1053", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2174", "ano": "1992", "numero": "1054", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS \u00c0 LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2176", "ano": "1992", "numero": "1055", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMPET\u00caNCIA, A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE TIM\u00d3TEO – CME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2178", "ano": "1992", "numero": "1056", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Carlos Ferreira", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2181", "ano": "1992", "numero": "1057", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI\u00caNIO 1993/1995 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2183", "ano": "1992", "numero": "1058", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E RESPECTIVO LOTE DE TERRENO URBANO \u00c0 CORPORA\u00c7\u00c3O MUSICAL SANTA CEC\u00cdLIA."}, {"id": "2184", "ano": "1992", "numero": "1059", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS \u00c0 LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2186", "ano": "1992", "numero": "1060", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2188", "ano": "1992", "numero": "1061", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEIS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM TIM\u00d3TEO, COM A CIA. VALE DO RIO DOCE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2190", "ano": "1992", "numero": "1062", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO CONSELHO PARTICULAR SAGRADA FAM\u00cdLIA DA SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2191", "ano": "1992", "numero": "1063", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL – FUNEVAS."}, {"id": "2193", "ano": "1992", "numero": "1064", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gilson de Oliveira Brasileiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DO IPTU RESIDENCIAL E DESCONTO PARA O IPTU COMERCIAL E INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2195", "ano": "1992", "numero": "1065", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIM\u00d3TEO – APAE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2197", "ano": "1992", "numero": "1066", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU NO CASO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2198", "ano": "1992", "numero": "1067", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.194, DE 04/04/91 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2200", "ano": "1992", "numero": "1068", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO LIONS CLUBE ACESITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2201", "ano": "1992", "numero": "1069", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal 943, de 05/11/85 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2203", "ano": "1992", "numero": "1070", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E RESPECTIVO LOTE URBANO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERM\u00c9DIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}