{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4061", "ano": "1997", "numero": "117", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 072, DE 29/08/1994."}, {"id": "4062", "ano": "1997", "numero": "118", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O GRUPO DE APOIO LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4063", "ano": "1997", "numero": "119", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO \u00c0 SENHORA ANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE. "}, {"id": "4064", "ano": "1997", "numero": "120", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "COFINP - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablica", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O PARCIAL DAS CONTAS MUNICIPAIS, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1988."}, {"id": "4065", "ano": "1997", "numero": "121", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "COFINP - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablica", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1988."}, {"id": "4066", "ano": "1997", "numero": "122", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "LOURIVAL LIMA DUARTE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR CANT\u00cdDIO COTTA DE FIGUEIREDO."}, {"id": "4067", "ano": "1997", "numero": "123", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 PINTO DE REZENDE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR SEBASTI\u00c3O SALVADOR COSTA."}, {"id": "4068", "ano": "1997", "numero": "124", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 PINTO DE REZENDE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO PASTOR L\u00c9LIO LOPES DA SILVEIRA."}, {"id": "4069", "ano": "1997", "numero": "125", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "LOURIVAL LIMA DUARTE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR JARBAS LUIZ ALERIANO."}, {"id": "4070", "ano": "1997", "numero": "126", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JACY DE PAULA, GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA GALERIA HIST\u00d3RICA DE EX PRESIDENTES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4071", "ano": "1997", "numero": "127", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "DERLAINE NOVAES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR DIVINO SOARES CORR\u00caA."}, {"id": "4072", "ano": "1997", "numero": "128", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ABONO PECUNI\u00c1RIO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "4073", "ano": "1997", "numero": "129", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "COFINP - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablica", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 1989."}, {"id": "4074", "ano": "1997", "numero": "130", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "AILTON BARROS", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIPLOMA LEGISLATIVO DEFENSOR DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2339", "ano": "1997", "numero": "1709", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA PROGRAMA DE APOIO \u00c0 PERMAN\u00caNCIA DO HOMEM NO CAMPO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2343", "ano": "1997", "numero": "1710", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO IPTU AO CONTRIBUINTE QUE TEVE O IM\u00d3VEL DE SUA PROPRIEDADE ONDE RESIDE, DESTRU\u00cdDO PELAS ENCHENTES DE JANEIRO DE 1997."}, {"id": "2345", "ano": "1997", "numero": "1711", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DE TAXA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE BEM DE DOM\u00cdNIO PATRIMONIAL DO MUNIC\u00cdPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2347", "ano": "1997", "numero": "1712", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESTELA CARVALHO DE OLIVEIRA \u00c0 RUA PERIQUITO, LOCALIZADA NO BAIRRO JO\u00c3O XXIII."}, {"id": "2350", "ano": "1997", "numero": "1713", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ALEIXINA TEODORO DOS PASSOS \u00c0 RUA PAQUET\u00c1, LOCALIZADA NO BAIRRO JO\u00c3O XXIII."}, {"id": "2352", "ano": "1997", "numero": "1714", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANT\u00d4NIO CARLOS CACAU DE ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE GRATUIDADE DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO EM FAVOR DOS SERVENTU\u00c1RIOS DA JUSTI\u00c7A, LOTADOS NO JUDICI\u00c1RIO DA COMARCA DE TIM\u00d3TEO,  INCLUSIVE OS OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A ENQUANTO LOTADOS NO F\u00d3RUM DESTA COMARCA."}, {"id": "2354", "ano": "1997", "numero": "1715", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANT\u00d4NIO CARLOS CACAU DE ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 1.271/93"}, {"id": "2370", "ano": "1997", "numero": "1716", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR – PHP NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2371", "ano": "1997", "numero": "1717", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 736/80 NA REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI N\u00ba 1.428/94."}, {"id": "2372", "ano": "1997", "numero": "1718", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE JAIMAR DE CASTRO COURA \u00c0 ESCOLA QUE MENCIONA."}, {"id": "2373", "ano": "1997", "numero": "1719", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TR\u00c1FEGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2374", "ano": "1997", "numero": "1720", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE DELEGACIA DISTRITAL DE POL\u00cdCIA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE."}, {"id": "2375", "ano": "1997", "numero": "1721", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI N\u00ba 1.271/93"}, {"id": "2376", "ano": "1997", "numero": "1722", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 1.502/95."}, {"id": "2377", "ano": "1997", "numero": "1723", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO M\u00c9DICO EM UNIDADE M\u00d3VEL PARA ATENDER POPULARES DE BAIRROS DISTANTES, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2378", "ano": "1997", "numero": "1724", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIA O CENTRO E ATENDIMENTO E REFER\u00caNCIA E ABRIGO DESTINADO \u00c0S PESSOAS V\u00cdTIMAS DE ABANDONO, DO DESABRIGO TEMPOR\u00c1RIO E DA VIOL\u00caNCIA."}, {"id": "2379", "ano": "1997", "numero": "1725", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.742/96 QUE “AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA”."}, {"id": "2380", "ano": "1997", "numero": "1726", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INCLUI ATESTADO DE VACINA NA RELA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATR\u00cdCULA EM ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "2381", "ano": "1997", "numero": "1727", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE A VENDA DE BENS IM\u00d3VEIS ADQUIRIDOS DA MUNICIPALIDADE EM DOA\u00c7\u00c3O OU POR QUALQUER MODALIDADE DE TRANSMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2382", "ano": "1997", "numero": "1728", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA DE APOIO AO RECLUSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1545", "ano": "1997", "numero": "1729", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL A \u00c1REA ONDE SE ENCONTRA O VIVEIRO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, ASSIM COMO SUAS ENCOSTAS, BOSQUES, NASCENTES E CURSOS D'\u00c1GUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\n\t\u001a"}, {"id": "2383", "ano": "1997", "numero": "1730", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NA REDE MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2384", "ano": "1997", "numero": "1731", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA SEM EFEITO OS LAN\u00c7AMENTOS DE IPTU REFERENTES A 1997, EFETUADOS SOBRE AS PROPRIEDADES IM\u00d3VEIS LOCALIZADAS NO MACUCO E EXTINGUE CR\u00c9DITOS INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "2385", "ano": "1997", "numero": "1732", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O APOIO DO SETOR PRIVADO, A CRIAR A GUARDA-MIRIM DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2386", "ano": "1997", "numero": "1733", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 496, DE 19/06/74."}, {"id": "2389", "ano": "1997", "numero": "1734", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO E ADEQUADO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA E AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE \u00c2MBITO MUNICIPAL."}, {"id": "2392", "ano": "1997", "numero": "1735", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O VALE TRANSPORTE ESTUDANTIL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2395", "ano": "1997", "numero": "1736", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO “VALE TROCO” NO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO."}, {"id": "2398", "ano": "1997", "numero": "1737", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2400", "ano": "1997", "numero": "1738", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI 1.669, DE 19/11/96 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2407", "ano": "1997", "numero": "1739", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.139, DE 28/12/89."}, {"id": "2410", "ano": "1997", "numero": "1740", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO P\u00daBLICO PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2413", "ano": "1997", "numero": "1741", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANT\u00d4NIO CARLOS CACAU DE ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 496, DE 19/06/74."}, {"id": "2415", "ano": "1997", "numero": "1742", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O, TRABALHO E ORIENTA\u00c7\u00c3O SOCIAL – CATOS."}, {"id": "2417", "ano": "1997", "numero": "1743", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INCLUI NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DE 1\u00ba GRAU, COMO DISCIPLINA DIVERSIFICADA, EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O TR\u00c2NSITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2423", "ano": "1997", "numero": "1744", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE GARANTIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL \u00c0S PESSOAS DE BAIXA RENDA EM PROGRAMA DE DOA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE TIM\u00d3TEO  - FAST E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2426", "ano": "1997", "numero": "1745", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ASSEGURA AOS GR\u00caMIOS ESTUDANTIS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, EFETIVAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE FUNCIONAMENTO."}, {"id": "2428", "ano": "1997", "numero": "1746", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2436", "ano": "1997", "numero": "1747", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR \u00c1REA DE TERRENO NO BAIRRO PRIMAVERA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MORADIA POPULAR."}, {"id": "2439", "ano": "1997", "numero": "1748", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2442", "ano": "1997", "numero": "1749", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA “TRAJANO QUIRINO BICALHO”."}, {"id": "2444", "ano": "1997", "numero": "1750", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO LIMOEIRO."}, {"id": "2446", "ano": "1997", "numero": "1751", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O ACESITA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL."}, {"id": "2449", "ano": "1997", "numero": "1752", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ANISTIA DESCONTO E PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS FISCAIS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1535", "ano": "1997", "numero": "1753", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA \u00c1REA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O TODA A \u00c1REA SITUADA \u00c0S MARGENS DA AVENIDA LU\u00cdZ RAMIRES, NO RESIDENCIAL RECANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2452", "ano": "1997", "numero": "1754", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CRECHE ASSISTENCIAL \u00c0 SA\u00daDE DA CRIAN\u00c7A DE ALTO RISCO NUTRICIONAL – CRECHE REVIVER."}, {"id": "2456", "ano": "1997", "numero": "1755", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE APOSENTADO, VI\u00daVO OU PENSIONISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2458", "ano": "1997", "numero": "1756", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CRECHE COMUNIT\u00c1RIA UNI\u00c3O E LUZ."}, {"id": "2460", "ano": "1997", "numero": "1757", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "LIMITE NO M\u00c1XIMO A 25 (VINTE E CINCO) O N\u00daMERO DE ALUNOS EM SALA DE AULA NA PR\u00c9-ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "2461", "ano": "1997", "numero": "1758", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 496, DE 19/06/74, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2462", "ano": "1997", "numero": "1759", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 736, DE 16/12/80 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2463", "ano": "1997", "numero": "1760", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O E QUITA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS PARA COM A FAZENDA P\u00daBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2464", "ano": "1997", "numero": "1761", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE NOVAS FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2465", "ano": "1997", "numero": "1762", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O EXERC\u00cdCIO DE DIREITO DE ENTIDADES DE SOCIEDADE CIVIL AO ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2466", "ano": "1997", "numero": "1763", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE OLAVO DE CASTRO ULHOA \u00c0 RUA OURO PRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SUL."}, {"id": "2467", "ano": "1997", "numero": "1764", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DEP\u00d3SITO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA DO MUNIC\u00cdPIO, DE FORMA IGUALIT\u00c1RIA, EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS OFICIAIS SEDIADAS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2468", "ano": "1997", "numero": "1765", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE IMUNIDADE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A IM\u00d3VEIS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS PERMANENTES, DE QUALQUER CULTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2469", "ano": "1997", "numero": "1766", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE MOIS\u00c9S FERREIRA A RUA ANT\u00d4NIO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SUL."}, {"id": "2472", "ano": "1997", "numero": "1767", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE APOIO, ATRAV\u00c9S DA LIBERA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS \u00c0 ASSIST\u00caNCIA E TRATAMENTO POR M\u00c9TODOS ALTERNATIVOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2474", "ano": "1997", "numero": "1768", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 RAFAEL DE ARA\u00daJO \u00c0 RUA JO\u00c3O MONLEVADE, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SUL."}, {"id": "2477", "ano": "1997", "numero": "1769", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, ATRAV\u00c9S DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR NA CONDI\u00c7\u00c3O DE S\u00d3CIO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DE MUNIC\u00cdPIOS – AMM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2479", "ano": "1997", "numero": "1770", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2482", "ano": "1997", "numero": "1771", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CENTRO DE OFTALMOLOGIA MUNICIPAL – COM PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2484", "ano": "1997", "numero": "1772", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE HIDRANTES NAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES ACIMA DE 03 (TR\u00caS) ANDARES, FEITAS A PARTIR DA VIG\u00caNCIA DESTA LEI, NOS POSTOS DE VENDA DE COMBUST\u00cdVEIS E NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2489", "ano": "1997", "numero": "1773", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO N\u00daCLEO DE ATEN\u00c7\u00c3O PSICOSOCIAL – NAPS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2491", "ano": "1997", "numero": "1774", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA ARTIGO \u00c0 LEI 1.271, QUE “DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O, EXPANS\u00c3O DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EXPANS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2493", "ano": "1997", "numero": "1775", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NORMAS PARA O TRANSPORTE, A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE CARNE NAS DIVERSAS ESP\u00c9CIES, NA CIRCUNSCRI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2496", "ano": "1997", "numero": "1776", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA/MG PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CENTRO DE NECR\u00d3PSIA NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2499", "ano": "1997", "numero": "1777", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA DE COLETA DE SUGEST\u00d5ES E RECLAMA\u00c7\u00d5ES DA POPULA\u00c7\u00c3O ATRAV\u00c9S DE URNAS COLOCADAS EM \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL"}, {"id": "2502", "ano": "1997", "numero": "1778", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PARA ABERTURA DE EXTENS\u00c3O DE RUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2504", "ano": "1997", "numero": "1779", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO M\u00c9DICO-ODONTOL\u00d3GICO PARA OS DETENTOS DA CADEIA P\u00daBLICA DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2507", "ano": "1997", "numero": "1780", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE BEM IM\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO JO\u00c3O XXIII."}, {"id": "2508", "ano": "1997", "numero": "1781", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANT\u00d4NIO CARLOS CACAU DE ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR, A T\u00cdTULO ONEROSO, O IM\u00d3VEL QUE MENCIONA, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL – CAPS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2510", "ano": "1997", "numero": "1782", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NORMAS PARA CONCESS\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO EM VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2513", "ano": "1997", "numero": "1783", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CUSTEAR DESPESAS COM MORADIA DE REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO \u00c0 COMARCA DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2514", "ano": "1997", "numero": "1784", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c1 LEI 1.327/93 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2516", "ano": "1997", "numero": "1785", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE BEM IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2519", "ano": "1997", "numero": "1786", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO “FORA DAS RUAS”."}, {"id": "2521", "ano": "1997", "numero": "1787", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROJETO “SEM REPET\u00caNCIA”."}, {"id": "2525", "ano": "1997", "numero": "1788", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MATERIAL ESCOLAR."}, {"id": "2528", "ano": "1997", "numero": "1789", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROGRAMA BOLSA ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNVIAS. "}, {"id": "2534", "ano": "1997", "numero": "1790", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CRIA\u00c7\u00c3O DA BIBLIOTECA P\u00daBLICA INFANTIL AMBULANTE."}, {"id": "2537", "ano": "1997", "numero": "1791", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE OLAVO DE CASTRO ULHOA \u00c0 PRA\u00c7A LOCALIZADA NO BAIRRO ANA RITA."}, {"id": "2539", "ano": "1997", "numero": "1792", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 654, DE 27/09/77, MUDANDO A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI N\u00ba 1.115, DE 25/08/89."}, {"id": "2546", "ano": "1997", "numero": "1793", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NORMAS PARA RECOLHIMENTO DO LIXO NAS FEIRAS LIVRES E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS ONDE SE REALIZEM ATIVIDADES DIVERSAS E COM\u00c9RCIO AMBULANTE OU EM BARRACAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2548", "ano": "1997", "numero": "1794", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE IMUNIDADE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A IM\u00d3VEIS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS PERMANENTES, DE QUALQUER CULTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2549", "ano": "1997", "numero": "1795", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE PRODU\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA DE TIM\u00d3TEO – ACOPAT."}, {"id": "2551", "ano": "1997", "numero": "1796", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POMARES CASEIROS."}, {"id": "2552", "ano": "1997", "numero": "1797", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO “CAPUT” E DO INCISO IX DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.604, DE 27/05/96 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2553", "ano": "1997", "numero": "1798", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIT\u00c9RIOS PARA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3PRIOS, RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, MUNICIPAIS E REVOGA A LEI 1.481, DE 14/08/95."}, {"id": "2554", "ano": "1997", "numero": "1799", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA AO CONSELHO PARTICULAR DIVINO ESP\u00cdRITO SANTO – SSVP."}, {"id": "2555", "ano": "1997", "numero": "1800", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA EM FAVOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO MACUCO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CENTRO COMUNIT\u00c1RIO E CRECHE."}, {"id": "2557", "ano": "1997", "numero": "1801", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "BANCADA DO PT", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A AQUSII\u00c7\u00c3O ONEROSA DE BEM IM\u00d3VEL PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE POSTO DE ATENDIMENTO RODOVI\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2558", "ano": "1997", "numero": "1802", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c1 LEI N\u00ba 1.410, DE 21/06/94 QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVOS AO ARTIGO 181 DA LEI N\u00ba 946, DE 09/12/85 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1465", "ano": "1997", "numero": "1803", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXPLORA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTE P\u00daBLICO ESCOLAR DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2559", "ano": "1997", "numero": "1804", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE LINHA TELEF\u00d4NICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2560", "ano": "1997", "numero": "1805", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE GABINETES SANIT\u00c1RIOS E BEBEDOUROS NOS PONTOS DE TAXI DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2561", "ano": "1997", "numero": "1806", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR PROGRAMA DE APOIO AO DESEMPREGADO NOS TERMOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2562", "ano": "1997", "numero": "1807", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DO EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2563", "ano": "1997", "numero": "1808", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O AO MAGIST\u00c9RIO."}, {"id": "2564", "ano": "1997", "numero": "1809", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2565", "ano": "1997", "numero": "1810", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL DA MUNICIPALIDADE, COM OUTORGA DE ESCRITURA, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DOS BAIRROS QUITANDINHA E CRUZEIRINHO – AMBQC PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2567", "ano": "1997", "numero": "1811", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU \u00c0S ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE P\u00daBLICA."}, {"id": "2570", "ano": "1997", "numero": "1812", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESS\u00c3O DE USO DE IM\u00d3VEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO A POLICIAIS MILITARES DESTACADOS NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2573", "ano": "1997", "numero": "1813", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1998 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2576", "ano": "1997", "numero": "1814", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR-SE NO INTERIOR DOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, TABELA CONTENDO HOR\u00c1RIOS, N\u00daMERO DOS \u00d4NIBUS CORRESPONDENTES \u00c0 RESPECTIVA LINHA E ITINER\u00c1RIOS."}, {"id": "2577", "ano": "1997", "numero": "1815", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIA 03 DE AGOSTO COMO “DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO E CIDADANIA” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2579", "ano": "1997", "numero": "1816", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR AO PARTICULAR REALIZAR COLETA DE ENTULHOS DE FORMA REMUNERADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2580", "ano": "1997", "numero": "1817", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 LIGA ACESITANA DE DESPORTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2581", "ano": "1997", "numero": "1818", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O EM CONV\u00caNIO COM A ACESITA E EMATER DE PROGRAMA DE PLANTIO DE HORTA PARA DESEMPREGADOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2582", "ano": "1997", "numero": "1819", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INSTALA\u00c7\u00c3O DE ESGOTAMENTO PLUVIAL NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2584", "ano": "1997", "numero": "1820", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CONCURSOS DE PROGN\u00d3STICOS COMO FONTE DE RECEITA \u00c0 SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 195, 195 E 204 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E EM APOIO A PROGRAMAS DE HABITA\u00c7\u00c3O PARA FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA."}, {"id": "2586", "ano": "1997", "numero": "1821", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2589", "ano": "1997", "numero": "1822", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO ANA RITA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SAL\u00c3O COMUNIT\u00c1RIO."}, {"id": "2591", "ano": "1997", "numero": "1823", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL NO CASO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2593", "ano": "1997", "numero": "1824", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESERVA DE PERCENTUAL DE \u00c1REA EM FAVOR DE MORADORES QUE MENCIONA EM PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO BAIRRO JO\u00c3O XXIII."}, {"id": "2597", "ano": "1997", "numero": "1825", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA POR PARTE DO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL DE OFERECER RESPONSABILIDADE T\u00c9CNICA EM ASSINATURA DE PROJETOS DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES A MUN\u00cdCIPES QUE GANHAM AT\u00c9 TR\u00caS (03) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS."}, {"id": "2600", "ano": "1997", "numero": "1826", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIA O CHEFE DO EXECUTIVO A PARCELAR EM AT\u00c9 6 VEZES O VALOR COBRADO DA TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2603", "ano": "1997", "numero": "1827", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE M\u00c3ES UNIDAS DO BAIRRO ALVORADA – CMU."}, {"id": "2605", "ano": "1997", "numero": "1828", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO DE TEATRO “FOLHAS”."}, {"id": "2607", "ano": "1997", "numero": "1829", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO, REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2610", "ano": "1997", "numero": "1830", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA URBANIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA E DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DOS LOTES DO BAIRRO ESPLANADA, EM FAVOR DOS ATUAIS OCUPANTES."}, {"id": "2613", "ano": "1997", "numero": "1831", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESTINA\u00c7\u00c3O DE 30% DOS LOTES NO PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NA ANTIGA \u00c1REA DO CLUBE DO CAVALO \u00c0S FAM\u00cdLIAS CARENTES DAS \u00c1REAS INUND\u00c1VEIS E DE RISCO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE."}, {"id": "2614", "ano": "1997", "numero": "1832", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "DIVERSOS VEREADORES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO M\u00c9DICO-ODONTOL\u00d3GICO PARA OS DETENTOS DA CADEIA P\u00daBLICA DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2616", "ano": "1997", "numero": "1833", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE A \u00c1RVORE DE ESP\u00c9CIE GAMELEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, PR\u00d3XIMO \u00c0 EMPRESA JOVA MARMORARIA."}, {"id": "2618", "ano": "1997", "numero": "1834", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GALERIA HIST\u00d3RICA DE EX-PREFEITOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2621", "ano": "1997", "numero": "1835", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE REGINALDO DE MATOS “SR. NADINHO” \u00c0 PRA\u00c7A QUE MENCIONA."}, {"id": "2623", "ano": "1997", "numero": "1836", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS GR\u00c1FICAS DE IMPRIMIR NO RODAP\u00c9 DE QUAISQUER PANFLETOS OS SEGUINTES DIZERES: “N\u00c3O JOGUE NO CH\u00c3O, USE O LIXO. MANTENHA A SUA CIDADE LIMPA. CIDADE LIMPA \u00c9 A QUE MENOS SE SUJA”."}, {"id": "2632", "ano": "1997", "numero": "1837", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 1.797, DE 19/09/97 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2633", "ano": "1997", "numero": "1838", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O PER\u00cdODO DE 1998 A 2000."}, {"id": "2635", "ano": "1997", "numero": "1839", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1998 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2637", "ano": "1997", "numero": "1840", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE."}, {"id": "2640", "ano": "1997", "numero": "1841", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA FERIADO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2641", "ano": "1997", "numero": "1842", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA."}, {"id": "2644", "ano": "1997", "numero": "1843", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 736/90 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2647", "ano": "1997", "numero": "1844", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESTINA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE LAZER."}, {"id": "2651", "ano": "1997", "numero": "1845", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ABONO PECUNI\u00c1RIO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2653", "ano": "1997", "numero": "1846", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A INICIATIVA PRIVADA E COM OUTROS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS VISANDO A RETOMADA DAS ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM E SUA MANUTEN\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2655", "ano": "1997", "numero": "1847", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, O DIA DO CIDAD\u00c3O."}, {"id": "2658", "ano": "1997", "numero": "1848", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2660", "ano": "1997", "numero": "1849", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE “INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS POR ATO ONEROSO “INTERVIVOS” – ITBI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2662", "ano": "1997", "numero": "1850", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIXAR O HOR\u00c1RIO DE ATENDIMENTO DO CODECON EM HOR\u00c1RIO COMERCIAL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2663", "ano": "1997", "numero": "1851", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO LIVRO DE REGISTRO DE ATIVIDADES DE VEREADORES, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2664", "ano": "1997", "numero": "1852", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIA DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA, COM OUTORGA DE ESCRITURA \u00c0 CRECHE COMUNIT\u00c1RIA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA."}, {"id": "2668", "ano": "1997", "numero": "1853", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DETERMINA A INCLUS\u00c3O DA DISCIPLINA INFORM\u00c1TICA, COMO DISCIPLINA DE ENRIQUECIMENTO, NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E M\u00c9DIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIOS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2670", "ano": "1997", "numero": "1854", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA “TRAJANO QUIRINO BICALHO”."}, {"id": "2671", "ano": "1997", "numero": "1855", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PARA LIMPEZA E EMBELEZAMENTO DE IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2674", "ano": "1997", "numero": "1856", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2676", "ano": "1997", "numero": "1857", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESERVA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS EM CONJUNTOS IMPLANTADOS PELA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2677", "ano": "1997", "numero": "1858", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A LIBERA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS NA ORDEM DE R$30.000,00 A T\u00cdTULO DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL – ASSEVAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2680", "ano": "1997", "numero": "1859", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ART. 157 DA LEI N\u00ba 496/74 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2683", "ano": "1997", "numero": "1860", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O NO PR\u00d3XIMO CONTRATO COM OBRIGA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO, A CONSTRU\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ABRIGOS NOS PONTOS DE \u00d4NIBUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2692", "ano": "1997", "numero": "1861", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ALEXANDRITA \u00c0 RUA QUE D\u00c1 ACESSO AO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS A PARTIR DA AVENIDA ACESITA."}, {"id": "2694", "ano": "1997", "numero": "1862", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA APOIO FINANCEIRO A ESCRITORES RESIDENTES NO MUNIC\u00cdPIO PARA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE SUAS OBRAS."}, {"id": "2696", "ano": "1997", "numero": "1863", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "BANCADA DO PT", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2697", "ano": "1997", "numero": "1864", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2698", "ano": "1997", "numero": "1865", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA IMUNES AO LAN\u00c7AMENTO DO IPTU OS TERRA\u00c7OS COBERTOS E SEM FUN\u00c7\u00c3O DE USO PERMANENTE, DOS IM\u00d3VEIS CONSTRU\u00cdDOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2699", "ano": "1997", "numero": "1866", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, ATRAV\u00c9S DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE S\u00d3CIO, DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DOS SECRET\u00c1RIOS DA FAZENDA DAS CIDADES P\u00d3LO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2701", "ano": "1997", "numero": "1867", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "VEDA AO MUNIC\u00cdPIO DOAR BEM P\u00daBLICO PARA FINS EMPRESARIAIS SEM CUMPRIMENTO  DOS DISPOSITIVOS DA LEI 1.271/93."}, {"id": "2708", "ano": "1997", "numero": "1868", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA “LIXO POR LEITE”, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2713", "ano": "1997", "numero": "1869", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE \u00c1REAS DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO NORTE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2716", "ano": "1997", "numero": "1870", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c8 MATERNIDADE E \u00c0 INF\u00c2NCIA AN\u00c1LIA FRANCO."}, {"id": "2719", "ano": "1997", "numero": "1871", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO \u00c0 AGRICULTURA FAMILIAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2722", "ano": "1997", "numero": "1872", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O, EM CONV\u00caNIO COM A SECRTARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE DE MINAS GERAIS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, DO PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA – PSF E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2725", "ano": "1997", "numero": "1873", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS DE TIM\u00d3TEO – ASSEIT"}, {"id": "2728", "ano": "1997", "numero": "1874", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE NOVAS FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2731", "ano": "1997", "numero": "1875", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO “VIDA NA PRA\u00c7A” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2733", "ano": "1997", "numero": "1876", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2736", "ano": "1997", "numero": "1877", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE ARMAZENAMENTO E DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DE CARCA\u00c7AS DE PNEUS E SIMILARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2737", "ano": "1997", "numero": "1878", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2740", "ano": "1997", "numero": "1879", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Xavier Barroso", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA ABERTURA DE RUA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2742", "ano": "1997", "numero": "1880", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESCONTO DE AT\u00c9 30% (TRINTA POR CENTO) NOS D\u00c9BITOS DE IPTU E ISS REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2744", "ano": "1997", "numero": "1881", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI 1.271, DE 17/03/93."}, {"id": "2747", "ano": "1997", "numero": "1882", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO 24 HORAS DE FARM\u00c1CIA EM UNIDADE DE SA\u00daDE DA FAST , PLANT\u00c3O PERMANENTE."}, {"id": "2749", "ano": "1997", "numero": "1883", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE LOTEAMENTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2754", "ano": "1997", "numero": "1884", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO AUTOMOTOR USADO , DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, \u00c0 CLIREC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2756", "ano": "1997", "numero": "1885", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DE ATENDIMENTO CL\u00cdNICO DE EMERG\u00caNCIA E  CIRURGIA DE PEQUENO PORTE NA FUNDA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE TIM\u00d3TEO – FAST, COM PLANT\u00c3O PERMANENTE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2768", "ano": "1997", "numero": "1886", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO APLIC\u00c1VEIS AO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2770", "ano": "1997", "numero": "1887", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO PARA O PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO – PASEP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2773", "ano": "1997", "numero": "1888", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2775", "ano": "1997", "numero": "1889", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, \u00c0 CL\u00cdNICA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE TOXIC\u00d4MANOS E ALC\u00d3OLATRAS – CLIREC."}, {"id": "2778", "ano": "1997", "numero": "1890", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2780", "ano": "1997", "numero": "1891", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ISENTA DE COBRAN\u00c7A DE IPTU OS TEMPLOS EM CONSTRU\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2784", "ano": "1997", "numero": "1892", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR \u00c0 INICIATIVA PRIVADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE TERMINAL RODOVI\u00c1RIO URBANO DE PASSAGEIROS DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2787", "ano": "1997", "numero": "1893", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR O TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE PASSAGEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2790", "ano": "1997", "numero": "1894", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O MERCADO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2793", "ano": "1997", "numero": "1895", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REPASSAR AO CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A IMPORT\u00c2NCIA DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2795", "ano": "1997", "numero": "1896", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RAIMUNDO DE SOUZA NETO \u00c0 AVENIDA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMIRIM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}