{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4111", "ano": "1998", "numero": "131", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "LOURIVAL LIMA DUARTE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO AO SR DAISAKU IKDA."}, {"id": "4112", "ano": "1998", "numero": "132", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA LEMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4181", "ano": "1998", "numero": "133", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE 04 VAGAS POR EXERC\u00cdCIO, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EST\u00c1GIO N\u00c3O REMUNERADO E SEM QUALQUER V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO, PARA ESTUDANTES DOS CURSOS REGULARES DE T\u00c9CNICO, EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORM\u00c1TICA E MICRO-INFORM\u00c1TICA."}, {"id": "4182", "ano": "1998", "numero": "134", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR C\u00c9LIO EDSON ALVES DE AZEVEDO."}, {"id": "4183", "ano": "1998", "numero": "136", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO PASTOR MANOEL DE SOUZA GOMES."}, {"id": "4184", "ano": "1998", "numero": "137", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 PINTO DE REZENDE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO PASTOR MANOEL DE SOUZA GOMES."}, {"id": "4185", "ano": "1998", "numero": "138", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 PINTO DE REZENDE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO PASTOR EUDES OAKS."}, {"id": "4186", "ano": "1998", "numero": "139", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 PINTO DE REZENDE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE SEBASTI\u00c3O COTTA AO PROLONGAMENTO DA RUA CONTAGEM, NO CENTRO SUL DESTE MUNICIPIO."}, {"id": "4187", "ano": "1998", "numero": "140", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 PINTO DE REZENDE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A SENHORA IDA MARIA ULH\u00d4A GUEDES."}, {"id": "2798", "ano": "1998", "numero": "1897", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 1.829, DE 23/12/97 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2801", "ano": "1998", "numero": "1898", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO \u00c0 APOSENTADORIA E DE DESLIGAMENTO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2804", "ano": "1998", "numero": "1899", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.473, DE 10/05/95, QUE “DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS DO BAIRRO ANA MOURA."}, {"id": "2806", "ano": "1998", "numero": "1900", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 1.347, DE 07/12/93."}, {"id": "2809", "ano": "1998", "numero": "1901", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA M\u00cdNIMA PARA FAM\u00cdLIAS CARENTES COM FILHOS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2812", "ano": "1998", "numero": "1902", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTAS E JUROS E REDU\u00c7\u00c3O DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR APURADO DA D\u00cdVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS EXERC\u00cdCIOS DE 1992 A 1997 AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2817", "ano": "1998", "numero": "1903", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 1.835/97, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO APLIC\u00c1VEIS AO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO”."}, {"id": "2824", "ano": "1998", "numero": "1904", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA FAIXA AZUL – ESTACIONAMENTO ROTATIVO \u00c0 CRECHE CRIAN\u00c7A FELIZ DO ANA MOURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2827", "ano": "1998", "numero": "1905", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, EM PARCERIA COM OS PROPRIET\u00c1RIOS INTERESSADOS, CAL\u00c7AD\u00c3O EM TODA EXTENS\u00c3O DA AVENIDA BELO HORIZONTE NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE."}, {"id": "2831", "ano": "1998", "numero": "1906", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA."}, {"id": "2835", "ano": "1998", "numero": "1907", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 LIGA ACESITANA DE DESPORTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2836", "ano": "1998", "numero": "1908", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes, EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MORADIA EM FAVOR DOS CIDAD\u00c3OS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2837", "ano": "1998", "numero": "1909", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE TIM\u00d3TEO - CEPLAST."}, {"id": "2838", "ano": "1998", "numero": "1910", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A CEMIG PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE POSTOS SETORIAIS DE ATENDIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2839", "ano": "1998", "numero": "1911", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA REPASSE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A T\u00cdTULO DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c1 CORPORA\u00c7\u00c3O MUSICAL SANTA CEC\u00cdLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2840", "ano": "1998", "numero": "1912", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O DESCONTO EM FOLHA DE D\u00c9BITOS DE SERVIDORES COM A FAZENDA MUNICIPAL RELATIVOS A TRIBUTOS."}, {"id": "2841", "ano": "1998", "numero": "1913", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.827/97 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2843", "ano": "1998", "numero": "1914", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “MINHA RUA \u00c9 MAIS VERDE”, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2847", "ano": "1998", "numero": "1915", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2\u00ba E ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 1567/96."}, {"id": "2853", "ano": "1998", "numero": "1916", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.415, DE 11/07/94 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2872", "ano": "1998", "numero": "1917", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A T\u00cdTULO DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c1 CRECHE CRIAN\u00c7A FELIZ DO BAIRRO ANA MOURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2856", "ano": "1998", "numero": "1918", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A T\u00cdTULO DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c1 CRECHE CRIAN\u00c7A FELIZ DO BAIRRO ANA MOURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2859", "ano": "1998", "numero": "1919", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE GRADIL PARA PROTE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NAS ESQUINAS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2876", "ano": "1998", "numero": "1920", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR E RECEBER BENS IM\u00d3VEIS EM DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS NOS CASOS DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O PREVISTOS NA LEI N\u00ba 1.271, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 1993 E DO DECRETO N\u00ba 2.024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994, BEM COMO NAS QUEST\u00d5ES PERTINENTES AOS INCENTIVOS NELA CONTIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, DA LEI FEDERAL N\u00ba5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, RATIFICA OS TERMOS DA LEI N\u00ba 1.604, DE 27 DE MAIO DE 1996 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2879", "ano": "1998", "numero": "1921", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSOCIAR O MUNIC\u00cdPIO \u00c0 ENTIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1733", "ano": "1998", "numero": "1922", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, A CARTEIRA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O PARA ATENDIMENTO PELOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA FAST."}, {"id": "2882", "ano": "1998", "numero": "1923", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE MANTER \u00c1GUA PARADA EM RECIPIENTES ABERTOS OU EM LOCAIS PROP\u00cdCIOS \u00c0 PROLIFERA\u00c7\u00c3O DE MOSQUITOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3173", "ano": "1998", "numero": "1924", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2040", "ano": "1998", "numero": "1925", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "VEDA AS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL A COBRAN\u00c7A DE TAXA, CONTRIBUI\u00c7\u00c3O OU AJUDA A QUALQUER T\u00cdTULO, DURANTE O ANO LETIVO, AOS ALUNOS OU SEUS RESPONS\u00c1VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2888", "ano": "1998", "numero": "1926", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VEDA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONCESS\u00c3O DE ALVAR\u00c1 OU QUALQUER TIPO DE LICEN\u00c7A OU AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O COMERCIAL POR PESSOAL F\u00cdSICA OU JUR\u00cdDICA DE BEM P\u00daBLICO DE USO COMUM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2891", "ano": "1998", "numero": "1927", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "BANCADA DO PT", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA O ART. 146 DA LEI 1.835, DE 29/12/97 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2893", "ano": "1998", "numero": "1928", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RAIMUNDO DE SOUZA NETO \u00c0 RUA 127, LOCALIZADA NO BAIRRO FUNCION\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2895", "ano": "1998", "numero": "1929", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O A ENTIDADES SUBVENCIONADAS OU MANTIDAS COM RECURSOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CELEBRAR CONV\u00caNIO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU DE SERVI\u00c7OS AOS SEUS EMPREGADOS PARA DESCONTO EM FOLHA COM UM \u00daNICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, DISCRIMINANDO OS DEMAIS."}, {"id": "2897", "ano": "1998", "numero": "1930", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A DOAR TELHAS PARA COBERTURA DE RESID\u00caNCIAS DE FAM\u00cdLIAS COM RENDA INFERIOR A 03 (TR\u00caS) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS E CUJAS LAJES ESTEJAM CHEIAS DE \u00c1GUA."}, {"id": "2899", "ano": "1998", "numero": "1931", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2900", "ano": "1998", "numero": "1932", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2902", "ano": "1998", "numero": "1933", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PAVILH\u00d5ES DO SODAL\u00cdCIO TIO QUESTOR, LOCALIZADO NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2905", "ano": "1998", "numero": "1934", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, O “DIA DO OFFICE-BOY” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2908", "ano": "1998", "numero": "1935", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LANCHONETES, BARES, RESTAURANTES, PADARIAS E SIMILARES SERVIREM \u00c1GUA FILTRADA A QUEM DESEJAR BEBER \u00c1GUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2910", "ano": "1998", "numero": "1936", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TAXA DE LICEN\u00c7A PARA LOCALIZA\u00c7\u00c3O, FUNCIONAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2913", "ano": "1998", "numero": "1937", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA AO CONSELHO PARTICULAR SANTO AFONSO DA SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULA E REVOGA A LEI 1.782, DE 08/07/97."}, {"id": "2915", "ano": "1998", "numero": "1938", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A IMPLANTAR O “PROJETO HUMANIZAR” EM TODOS OS SETORES DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2917", "ano": "1998", "numero": "1939", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ELEI\u00c7\u00c3O DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO."}, {"id": "2919", "ano": "1998", "numero": "1940", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TAXA DE SERVI\u00c7OS DE SANEAMENTO NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2922", "ano": "1998", "numero": "1941", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI 1.361, DE 20/12/93."}, {"id": "2924", "ano": "1998", "numero": "1942", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A ADQUIRIR \u00c1REA DE APROXIMADAMENTE 50 H\u00c1 (CINQUENTA HECTARES) DE PROPRIEDADE DA CIA. A\u00c7OS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS MACUCO E LICURI PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1600", "ano": "1998", "numero": "1943", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERAN\u00c7A."}, {"id": "2927", "ano": "1998", "numero": "1944", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE DENOMINADA “PROJETO HUMANIZAR”, SEDIADA EM TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2930", "ano": "1998", "numero": "1945", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O NO RODAP\u00c9 DOS BLOCOS DE RECEITU\u00c1RIO UTILIZADOS PELO SERVI\u00c7O DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO A EXPRESS\u00c3O “JESUS \u00c9 O M\u00c9DICO DOS M\u00c9DICOS”."}, {"id": "2932", "ano": "1998", "numero": "1946", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI 496, DE 19/06/94, MODIFICANDO A REDA\u00c7\u00c3O DA AL\u00cdNEA “A” DO INCISO V DO ARTIGO 177 E ACRESCENTANDO-LHE AS AL\u00cdNEAS “C” E “D”."}, {"id": "2934", "ano": "1998", "numero": "1947", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM OS MUNIC\u00cdPIOS DE MARLI\u00c9RIA E JAGUARA\u00c7U PARA ASSIST\u00caNCIA SANIT\u00c1RIA A PRODUTORES RURAIS FORNECEDORES DE LEITE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2936", "ano": "1998", "numero": "1948", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ANT\u00d4NIO DE ASSIS PAIVA \u00c0 PRA\u00c7A LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS."}, {"id": "2938", "ano": "1998", "numero": "1949", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR EM 10 (DEZ ) VEZES O RECOLHIMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1999."}, {"id": "2941", "ano": "1998", "numero": "1950", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL QUE MENCIONA \u00c0 COMERCIAL DE VE\u00cdCULOS GUIMAR\u00c3ES LTDA – CVG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2945", "ano": "1998", "numero": "1951", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS NO REGIME ESTATUT\u00c1RIO, DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS."}, {"id": "2947", "ano": "1998", "numero": "1952", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO LOTE 350 DA QUADRA 014, SETOR 008, MEDINDO 387 M\u00b2  \u00c0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CR\u00c9DITO M\u00daTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2950", "ano": "1998", "numero": "1953", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO A MULHERES GESTANTES, M\u00c3ES COM CRIAN\u00c7A NO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES F\u00cdSICOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2953", "ano": "1998", "numero": "1954", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.160, DE 17/07/90 QUE “DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "2956", "ano": "1998", "numero": "1955", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PARCELAMENTO DA TAXA DE “HABITE-SE” EM 04 (QUATRO) VEZES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2958", "ano": "1998", "numero": "1956", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI 969, DE 30/06/96 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2961", "ano": "1998", "numero": "1957", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA NO BAIRRO MACUCO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2964", "ano": "1998", "numero": "1958", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE JOAQUIM DOS SANTOS \u00c0 PRA\u00c7A SITUADA ENTRE A RUA PATATIVA E AV. BEIJA FLOR NO BAIRRO MACUCO."}, {"id": "2966", "ano": "1998", "numero": "1959", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ANT\u00d4NIO CARLOS CACAU DE ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA QUE MENCIONA EM FAVOR DO SENHOR RAULINO CRUZ DRUMOND E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2967", "ano": "1998", "numero": "1960", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ANT\u00d4NIO DIAS MARTINS \u00c0 RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO BROM\u00c9LIAS."}, {"id": "2969", "ano": "1998", "numero": "1961", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE WELINGTON MARTINS FERREIRA AO EDIF\u00cdCIO DO PA\u00c7O MUNICIPAL."}, {"id": "2971", "ano": "1998", "numero": "1962", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ANT\u00d4NIO DIAS MARTINS AO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE PASSAGEIROS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2974", "ano": "1998", "numero": "1963", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR O APOIO \u00c0S CRECHES COMUNIT\u00c1RIAS E \u00c0S ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE MORADORES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2977", "ano": "1998", "numero": "1964", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPECIAL PARA OS SERVIDORES LOTADOS NOS CEMIT\u00c9RIOS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2979", "ano": "1998", "numero": "1965", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "VEDAS \u00c0S ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PROMOVER CAMPANHA PARA ARRECADAR DINHEIRO OU G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS E ROUPAS COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2981", "ano": "1998", "numero": "1966", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO COMUNIT\u00c1RIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA."}, {"id": "2983", "ano": "1998", "numero": "1967", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO LOTE 0195, QUADRA 001, SETOR 023, NA RUA PORTUGAL, N\u00ba 593, BAIRRO ANA RITA AO SENHOR EVANDRO SOARES DO CARMO E ESPOSA MARIA IMACULADA DE JESUS DUARTE DO CARMO."}, {"id": "2985", "ano": "1998", "numero": "1968", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISPENSA DE ENTRAR NAS FILAS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SA\u00daDE DA FAST OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "2987", "ano": "1998", "numero": "1969", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O LIVRE FUNCIONAMENTO DAS FARM\u00c1CIAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2989", "ano": "1998", "numero": "1970", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "VEDA \u00c0 COPASA, ENQUANTO CONCESSION\u00c1RIA DO SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA DO MUNIC\u00cdPIO ADENTRAR \u00c0S CASAS OU LOTES PARTICULARES SEM AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO PROPRIET\u00c1RIO PARA CORTAR O FORNECIMENTO DE \u00c1GUA OU RETIRAR HIDR\u00d4METRO."}, {"id": "2992", "ano": "1998", "numero": "1971", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1\u00ba DA LEI  N\u00ba 1.323, DE 03/09/93 QUE “DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE M\u00c3ES “MUCOPA – M\u00c3ES UNIDAS CONSTRUINDO PAZ E AMOR."}, {"id": "2995", "ano": "1998", "numero": "1972", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c1 LEI 1.788/97."}, {"id": "2998", "ano": "1998", "numero": "1973", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ELEITORES DO MUNIC\u00cdPIO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 146 DA LEI 1.835, DE 29/12/97, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO APLIC\u00c1VEIS AO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3000", "ano": "1998", "numero": "1974", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA, COM OUTORGA DE ESCRITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3004", "ano": "1998", "numero": "1975", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA QUE MENCIONA EM FAVOR DA IGREJA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS – MINIST\u00c9RIO ACESITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3005", "ano": "1998", "numero": "1976", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA, COM OUTORGA DE ESCRITURA \u00c0 PAR\u00d3QUIA S\u00c3O JOS\u00c9 DE ACESITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3008", "ano": "1998", "numero": "1977", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3011", "ano": "1998", "numero": "1978", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TORNAR EFETIVOS OS SERVIDORES EST\u00c1VEIS NOS TERMOS DO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS – ADCT DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988 E DO ART. 17 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES ORGANIZACIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS DA LEI DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL."}, {"id": "3013", "ano": "1998", "numero": "1979", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA MICRORREGI\u00c3O DO VALE DO A\u00c7O – CONSA\u00daDE."}, {"id": "3014", "ano": "1998", "numero": "1980", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSIGNAR ANUALMENTE, NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO, 01,% (UM POR CENTO) DOS RECURSOS DO FPM COMO CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA MICRORREGI\u00c3O DO VALE DO A\u00c7O – CONSA\u00daDE."}, {"id": "3016", "ano": "1998", "numero": "1981", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.860, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 1998 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3018", "ano": "1998", "numero": "1982", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1999."}, {"id": "3021", "ano": "1998", "numero": "1983", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3023", "ano": "1998", "numero": "1984", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3026", "ano": "1998", "numero": "1985", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 4\u00ba DA LEI N\u00ba 1.585, DE 12/03/96, QUE “INSTITUI FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE CONSELHO TUTELAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "2010", "ano": "1998", "numero": "1986", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO LOGRADOURO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3030", "ano": "1998", "numero": "1987", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO CLUBE DE M\u00c3ES, O EQUIPAMENTO ESPORTIVO QUE MENCIONA."}, {"id": "1979", "ano": "1998", "numero": "1988", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE OL\u00cdMPIO MONTEIRO \u00c0 PRA\u00c7A LOCALIZADA ENTRE O FINAL DA RUA GUAJAJARAS E RUA TUPI, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE."}, {"id": "2367", "ano": "1998", "numero": "1989", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E TRABALHO – CENAST."}, {"id": "3034", "ano": "1998", "numero": "1990", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A COMPANHIA A\u00c7OS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3037", "ano": "1998", "numero": "1991", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO QUE ESPECIFICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO COMUNIT\u00c1RIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA."}, {"id": "3039", "ano": "1998", "numero": "1992", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE, DA \u00c1REA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1946", "ano": "1998", "numero": "1993", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ETADUAIS CEDIDOS PARA PRESTAR SREVI\u00c7OS NA \u00c1REA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO, EQUIPARANDO-OS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS QUE DESEMPENHAM AS MESMAS FUN\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2884", "ano": "1998", "numero": "1994", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER A FUMIC (FUNDA\u00c7\u00c3O MINEIRA DA CRIAN\u00c7A) OS SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CURRAL DO CONSELHO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3047", "ano": "1998", "numero": "1995", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EMPREGADO DOM\u00c9STICO."}, {"id": "3049", "ano": "1998", "numero": "1996", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Lourival Lima Duarte", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIA DO METAL\u00daRGICO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3051", "ano": "1998", "numero": "1997", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA DOS IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO QUE ESPECIFICA \u00c0S PESSOAS QUE MENCIONA."}, {"id": "3060", "ano": "1998", "numero": "1998", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JACY DE PAULA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA O \u00a7 2\u00ba DO ART. 283 DA LEI N\u00ba 1.835, DE 29/12/97."}, {"id": "3063", "ano": "1998", "numero": "1999", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 C\u00c2NCIO DE OLIVEIRA \u00c0 RUA CENTO E QUINZE, LOCALIZADA NO BAIRRO CRUZEIRINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3176", "ano": "1998", "numero": "2000", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DETERMINA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PORTA DE SEGURAN\u00c7A NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3068", "ano": "1998", "numero": "2001", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS EM FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E FUNDA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE TIM\u00d3TEO – FAST EM DECORR\u00caNCIA DE CONCURSOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3071", "ano": "1998", "numero": "2002", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA MEDIANTE DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3074", "ano": "1998", "numero": "2003", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BECO AB\u00cdLIO \u00c0 VIA P\u00daBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS VIEIRAS."}, {"id": "3077", "ano": "1998", "numero": "2004", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A HUMANIZA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA DOS RODOVI\u00c1RIOS, TRECHO ENTRE OS BAIRROS SANTA TEREZINHA E MACUCO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3080", "ano": "1998", "numero": "2005", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO LIMOEIRO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE POSTO POLICIAL."}, {"id": "1995", "ano": "1998", "numero": "2006", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A HUMANIZA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA ACESITA, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS CENTRO SUL E ANA RITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3083", "ano": "1998", "numero": "2007", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DE FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3085", "ano": "1998", "numero": "2008", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE SEBASTI\u00c3O JANU\u00c1RIO \u00c0 PRA\u00c7A LOCALIZADA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO RECANTO VERDE."}, {"id": "2032", "ano": "1998", "numero": "2009", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAFETA\u00c7\u00c3O DA QUEDRA 46, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E SUA CESS\u00c3O DE USO EM FAVOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3089", "ano": "1998", "numero": "2010", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE SUPORTES DE APOIO NAS INSTALA\u00c7\u00d5ES SANIT\u00c1RIAS DESTINADAS \u00c0 UTILIZA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3092", "ano": "1998", "numero": "2011", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O “DIA DO KILO” NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1582", "ano": "1998", "numero": "2012", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PLANTA\u00c7\u00c3O DE ERVAS MEDICINAIS EM \u00c1REAS DISPON\u00cdVEIS DAS UNIDADES DE SA\u00daDE DA FAST.\t"}, {"id": "2020", "ano": "1998", "numero": "2013", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE DIRIETO REAL DE USO DA \u00c1REA DE TERRENO QUE MENCIONA AO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE D EASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE TIM\u00d3TEO - CEPAST E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3096", "ano": "1998", "numero": "2014", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA DE TERRENO QUE MENCIONA AO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE TIM\u00d3TEO – CEPAST E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3097", "ano": "1998", "numero": "2015", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DIVULGA\u00c7\u00c3O DA AGENDA 21 E A EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL."}, {"id": "3099", "ano": "1998", "numero": "2016", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA DOS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA \u00c0S PESSOAS QUE MENCIONA."}, {"id": "3102", "ano": "1998", "numero": "2017", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA” NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3103", "ano": "1998", "numero": "2018", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE TIM\u00d3TEO – FAST, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3105", "ano": "1998", "numero": "2019", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O AOS FISCAIS DE POSTURA, EDIFICA\u00c7\u00d5ES E VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE ENTRAR PELA PORTA DA FRENTE DOS \u00d4NIBUS QUE SERVEM AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3107", "ano": "1998", "numero": "2020", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1999 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3109", "ano": "1998", "numero": "2021", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O PER\u00cdODO DE 1999 A 2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3111", "ano": "1998", "numero": "2022", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVO FISCAL, NA FORMA QUE MENCIONA AO CONTRIBUINTE DE IPTU, COM D\u00c9BITOS LAN\u00c7ADOS NA D\u00cdVIDA ATIVA E QUE CONTRIBUA COM RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS CRECHES COMUNIT\u00c1RIAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "4", "ano": "1998", "numero": "2023", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE CONVENIADOS COM O SSITEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE - SUS DE AFIXAREM EM LUGAR VIS\u00cdVEL AO P\u00daBLICO,PLACA COM OS DIZERES QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5", "ano": "1998", "numero": "2024", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joaquim Augusto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAFETA\u00c7\u00c3O E PERMUTA DE \u00c1REA P\u00daBLICA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "457", "ano": "1998", "numero": "2025", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joaquim Augusto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA \u00c1REA DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL A \u00c1REA LOCALIZADA NO IN\u00cdCIO DA RUA 133 E 134, NO BAIRRO SANTA MARIA E CONHECIDA COMO “BOSQUE DA FORMIGUINHA”."}, {"id": "458", "ano": "1998", "numero": "2026", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 1.479, DE 06/06/95."}, {"id": "459", "ano": "1998", "numero": "2027", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "460", "ano": "1998", "numero": "2028", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ARBORIZA\u00c7\u00c3O DA CIDADE COM \u00c1RVORES FRUT\u00cdFERAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "461", "ano": "1998", "numero": "2029", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMNETO/REPARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVI\u00c7O."}, {"id": "462", "ano": "1998", "numero": "2030", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS EM FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E FUNDA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE TIM\u00d3TEO – FAST EM DECORR\u00caNCIA DE CONCURSO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "463", "ano": "1998", "numero": "2031", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS  DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E FUNDACIONAL EM DESVIO DE FUN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "464", "ano": "1998", "numero": "2032", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONV\u00caNIO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "466", "ano": "1998", "numero": "2033", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI 1.795, DE 22/07/97."}, {"id": "467", "ano": "1998", "numero": "2034", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO DOS VIEIRAS AO ATUAL BAIRRO GROTA DOS VIEIRAS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "468", "ano": "1998", "numero": "2035", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO LOTE 0100, QUADRA 009, SETOR 002, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE."}, {"id": "469", "ano": "1998", "numero": "2036", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAFETAR E DOAR A \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA AO SENHOR MAUR\u00cdCIO FERNANDES VALADARES PARA FINS DE MORADIA."}, {"id": "471", "ano": "1998", "numero": "2037", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACA INDICATIVAS DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS, AVENIDAS, PRA\u00c7AS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO BAIRRO MACUCO."}, {"id": "473", "ano": "1998", "numero": "2038", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICATIVAS DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DAS RUAS, AVENIDAS, PRA\u00c7AS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS."}, {"id": "474", "ano": "1998", "numero": "2039", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSCRI\u00c7\u00c3O DA EXPRESS\u00c3O “SALVAR UMA \u00c1RVORE FRUT\u00cdFERA \u00c9 ARMAZENAR O ALIMENTO DO AMANH\u00c3” EM TODAS AS PE\u00c7AS DE CAMPANHA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE."}, {"id": "476", "ano": "1998", "numero": "2040", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO LIMOEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "477", "ano": "1998", "numero": "2041", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "478", "ano": "1998", "numero": "2042", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 ATF IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA."}, {"id": "479", "ano": "1998", "numero": "2043", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O HOR\u00c1RIO LIVRE DE FUNCIONAMENTO DO COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "480", "ano": "1998", "numero": "2044", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA EM 20 (VINTE) UFIR\u00b4S O VALOR COBRADO POR REMO\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO APREENDIDO POR INFRA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "482", "ano": "1998", "numero": "2045", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A RESSARCIR OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALORES PAGOS REFERENTES A MULTAS, JUROS E TAXAS DE RELIGA\u00c7\u00c3O NAS CONTAS DE \u00c1GUA E LUZ NO PER\u00cdODO QUE MENCIONA."}, {"id": "483", "ano": "1998", "numero": "2046", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE PROPRIEDADE DOS LOTES DE TERRENO OCUPADOS, PERTENCENTES \u00c0 MUNICIPALIDADE NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE."}, {"id": "484", "ano": "1998", "numero": "2047", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A COMPANHIA A\u00c7OS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "485", "ano": "1998", "numero": "2048", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DO IDOSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "486", "ano": "1998", "numero": "2049", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI 1.835, DE 29/12/97, QUE “DISP\u00d5E SOBRE SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO APLIC\u00c1VEIS AO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO”."}, {"id": "487", "ano": "1998", "numero": "2050", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE MENCIONA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL – ASSEVAS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "488", "ano": "1998", "numero": "2051", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMA\u00c7\u00c3O AOS SEUS CLIENTES E USU\u00c1RIOS DOS RISCOS DE CONTAMINA\u00c7\u00c3O DAS DOEN\u00c7AS SEXUALMENTE TRANSMISS\u00cdVEIS POR PARTE DOS HOT\u00c9IS, MOT\u00c9IS E SIMILARES, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "489", "ano": "1998", "numero": "2052", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A URBANIZA\u00c7\u00c3O DA RUA PLATINA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "491", "ano": "1998", "numero": "2053", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E EMPRESAS PRIVADAS PARA HUMANIZA\u00c7\u00c3O DOS P\u00c1TIOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "493", "ano": "1998", "numero": "2054", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE PARCERIAS ENTRE O PODER P\u00daBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "494", "ano": "1998", "numero": "2055", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "495", "ano": "1998", "numero": "2056", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "496", "ano": "1998", "numero": "2057", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "497", "ano": "1998", "numero": "2058", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "498", "ano": "1998", "numero": "2059", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA CONSTITU\u00cdDA PELO LOTE N\u00ba 0100, QUADRA 009, SETOR 002, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE."}, {"id": "500", "ano": "1998", "numero": "2060", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E FUNDACIONAL NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "501", "ano": "1998", "numero": "2061", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE O FUNCIONAMENTO DE CANIL QUE PREJUDIQUE A SA\u00daDE P\u00daBLICA E/OU PERTURBE O AMBIENTE EM BAIRROS RESIDENCIAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "502", "ano": "1998", "numero": "2062", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A URBANIZA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA S\u00c3O JO\u00c3O CORRESPONDENTE AO TRECHO DO BAIRRO S\u00c3O JOS\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "503", "ano": "1998", "numero": "2063", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ALICE MARIA DE ARA\u00daJO \u00c0 RUA CONHECIDA POR RUA S\u00cdTIO DO JOS\u00c9 PINTO."}, {"id": "504", "ano": "1998", "numero": "2064", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joaquim Augusto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DA \u00c1REA DE LAZER DO BAIRRO SANTA MARIA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DAQUELE BAIRRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "505", "ano": "1998", "numero": "2065", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DO REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "506", "ano": "1998", "numero": "2066", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DO BAIRRO ALVORADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "507", "ano": "1998", "numero": "2067", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA, COM OUTORGA DE ESCRITURA \u00c0 SENHORA MARIA FRANCISCA DA SILVA."}, {"id": "508", "ano": "1998", "numero": "2068", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE APOIO AO DEFICIENTE F\u00cdSICO NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": "509", "ano": "1998", "numero": "2069", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A CEASA – CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DESTA EMPRESA NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "510", "ano": "1998", "numero": "2070", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE SEBASTI\u00c3O COTTA AO PROLONGAMENTO DA RUA CONTAGEM, NO CENTRO SUL DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3065", "ano": "1998", "numero": "20000", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DETERMINA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PORTA DE SEGURAN\u00c7A NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}