{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4188", "ano": "1999", "numero": "141", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 DE ALMEIDA."}, {"id": "4189", "ano": "1999", "numero": "142", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 082, DE 09/05/1995."}, {"id": "4190", "ano": "1999", "numero": "143", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "DERLAINE NOVAES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR BENEDITO MOREIRA DE ANDRADE."}, {"id": "4191", "ano": "1999", "numero": "144", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "DERLAINE NOVAES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR JOS\u00c9 SERAFIM CARVALHO."}, {"id": "4192", "ano": "1999", "numero": "145", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 082, DE 09/05/95"}, {"id": "4193", "ano": "1999", "numero": "146", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUSPENS\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE RETORNO DE F\u00c9RIAS E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O, PREVISTO RESPECTIVAMENTE NOS INCISOS IX E XII DOA ARTIGO 39 DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 72, DE 29/08/1994 E D\u00c1O OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4194", "ano": "1999", "numero": "147", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JO\u00c3O PARANHOS", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA LEMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4195", "ano": "1999", "numero": "148", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA OS ARTIGOS 1\u00b0 E 2\u00b0 DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 131, DE 23/04/1999, QUE \"ALTERA OS ANEXOS I E II, DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 082, DE 09/05/1995\"."}, {"id": "4196", "ano": "1999", "numero": "149", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JAIR RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO \u00c0 SENHORA DO MARINETE ARA\u00daJO ULH\u00d4A."}, {"id": "4197", "ano": "1999", "numero": "150", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JAIR RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR LE\u00d4NCIO GUIMAR\u00c3ES."}, {"id": "4198", "ano": "1999", "numero": "151", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 PINTO DE REZENDE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO \u00c0 SENHOR IDA MARIA ULH\u00d4A GUEDES."}, {"id": "4199", "ano": "1999", "numero": "152", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 PINTO DE REZENDE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO PASTOR MANOEL DE SOUZA GOMES."}, {"id": "4200", "ano": "1999", "numero": "153", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR MARIO IZUMI UTINO."}, {"id": "4201", "ano": "1999", "numero": "154", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A SENHORA ISABEL MARIA FERREIRA MARTINS."}, {"id": "4202", "ano": "1999", "numero": "155", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ANT\u00d4NIO CARLOS CACAU DE ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR JUSCELINO JOS\u00c9 DE MAGALH\u00c3ES."}, {"id": "4203", "ano": "1999", "numero": "156", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR ANT\u00d4NIO EMILIANO BENTO."}, {"id": "511", "ano": "1999", "numero": "2071", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR E FAZER DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DO BEM IM\u00d3VEL PARA ABRIGAR A SEDE DO INSS NO MUNIC\u00cdPIO, COMO PARTE DE PAGAMENTO DE D\u00cdVIDA DA MUNICIPALIDADE COM AQUELE INSTITUTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "512", "ano": "1999", "numero": "2072", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE \u00c1REA QUE MENCIONA \u00c0 AMA (ARTEFATOS MET\u00c1LICOS VALE DO A\u00c7O) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "513", "ano": "1999", "numero": "2073", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA POSTO LIMOEIRO LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "514", "ano": "1999", "numero": "2074", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A SE\u00c7\u00c3O II DO CAPITULO I DO T\u00cdTULO II DA LEI N\u00ba 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "515", "ano": "1999", "numero": "2075", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR EM AT\u00c9 19 (DEZ) VEZES OS D\u00c9BITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "516", "ano": "1999", "numero": "2076", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 1\u00ba E 2\u00ba DA LEI N\u00ba 1.964, DE 28/12/98 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "517", "ano": "1999", "numero": "2077", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOAQUIM ISABEL DE PAULA NETO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "519", "ano": "1999", "numero": "2078", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.965, DE 28/12/98."}, {"id": "520", "ano": "1999", "numero": "2079", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA \u00c0 SENHORA JOAQUINA MARIA DA SILVA."}, {"id": "521", "ano": "1999", "numero": "2080", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, ATRAV\u00c9S DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR OPERA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS ATIVAS E PASSIVAS COM A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CR\u00c9DITO M\u00daTUO DOS COMERCIANTES DE CONFEC\u00c7\u00c3O DO VESTU\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO LTDA. CECM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "522", "ano": "1999", "numero": "2081", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DA IMPORT\u00c2NCIA DE R$34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) \u00c0 SOCIEDADE BENEFICENTE S\u00c3O CAMILO – HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL, SOB O T\u00cdTULO DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "523", "ano": "1999", "numero": "2082", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "VEDA \u00c0 CEMIG, ENQUANTO CONCESSION\u00c1RIA DO SERVI\u00c7O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA NO MUNIC\u00cdPIO, ADENTRAR \u00c0S CASAS OU LOTES PARTICULARES, SEM AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO PROPRIET\u00c1RIO PARA CORTAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA."}, {"id": "524", "ano": "1999", "numero": "2083", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "525", "ano": "1999", "numero": "2084", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS DO MUNIC\u00cdPIO, O CAMPEONATO DE DOURAD\u00c3O, NA DATA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "526", "ano": "1999", "numero": "2085", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BAIRRO BANDEIRANTES AO CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRU\u00cdDO ENTRE OS BAIRROS NOVO TEMPO E VALE VERDE, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "527", "ano": "1999", "numero": "2086", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A T\u00cdTULO DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO JOS\u00c9 DE ARIMAT\u00c9IA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "528", "ano": "1999", "numero": "2087", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA M\u00cdNIMA PARA FAM\u00cdLIAS CARENTES COM FILHOS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "529", "ano": "1999", "numero": "2088", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ASSENTOS NOS PONTOS DE PARADA DE \u00d4NIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "530", "ano": "1999", "numero": "2089", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DE PERCENTUAL DAS MULTAS RELATIVAS A INFRA\u00c7\u00d5ES AOS DISPOSITIVOS DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO, DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 2% (DOIS POR CENTO)."}, {"id": "531", "ano": "1999", "numero": "2090", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "VEDA AO MUNIC\u00cdPIO AUTORIZAR EDIFICA\u00c7\u00c3O OU LIBERA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS PARA CONSTRUIR EM LOTE DA \u00c1REA DENOMINADA “CLUBE DO CAVALO” SEM INFRAESTRUTURA URBANA E SEM DEFINI\u00c7\u00c3O CORRETA DAS VIAS DE ACESSO."}, {"id": "532", "ano": "1999", "numero": "2091", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA E DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE \u00c1REAS QUE MENCIONAM E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.718, DE 23/12/96."}, {"id": "533", "ano": "1999", "numero": "2092", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARA FINS DE ABERTURA DE RUA, A \u00c1REA PERTENCENTE \u00c0 COHAB CUJA LOCALIZA\u00c7\u00c3O MENCIONA."}, {"id": "534", "ano": "1999", "numero": "2093", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 946, DE 02/12/85, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "535", "ano": "1999", "numero": "2094", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "536", "ano": "1999", "numero": "2095", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO DE TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "537", "ano": "1999", "numero": "2096", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE PENALIDADES DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "538", "ano": "1999", "numero": "2097", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO I DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI N\u00ba 1.964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "539", "ano": "1999", "numero": "2098", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA \u00c1REA DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL O ENTORNO DA “BIQUINHA” DA LOCALIDADE DENOMINADA COQUEIRO, NO BAIRRO JO\u00c3O XXIII, NUM RAIO DE 1000M (MIL METROS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "540", "ano": "1999", "numero": "2099", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIDADANIA, CONTRA AS DISCRIMINA\u00c7\u00d5ES E VIOL\u00caNCIA, CRIA CONSELHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "541", "ano": "1999", "numero": "2100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O DESCONTO EM FOLHA DE D\u00c9BITOS RELATIVOS AO IPTU DE 199, COM AS TAXAS QUE O ACOMPANHAM, DE CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "542", "ano": "1999", "numero": "2101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joaquim Augusto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba A LEI 1.964, DE 28/12/1998."}, {"id": "543", "ano": "1999", "numero": "2102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joaquim Augusto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A \u00c1REA QUE MENCIONA POR EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS NA \u00c1REA DE LAZER E SAL\u00c3O COMUNIT\u00c1RIO DO BAIRRO SANTA MARIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "817", "ano": "1999", "numero": "2103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.793, DE 16/07/97 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "818", "ano": "1999", "numero": "2104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI 1.890, DE 30/06/98."}, {"id": "820", "ano": "1999", "numero": "2105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA PARA FINS INDUSTRIAIS AO SR. CLEBER DOS SANTOS BRITO."}, {"id": "821", "ano": "1999", "numero": "2106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 EPAMINONDAS \u00c0 PRA\u00c7A LOCALIZADA NA AV. BRASIL, BAIRRO ANA RITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "823", "ano": "1999", "numero": "2107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 1.945, DE 04/12/98 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "824", "ano": "1999", "numero": "2108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR JOS\u00c9 ARIMAT\u00c9IA ARA\u00daJO CASTRO E SUA ESPOSA K\u00c1TIA LANA OLIVEIRA CASTRO."}, {"id": "826", "ano": "1999", "numero": "2109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA DE TERRENO CONSTITU\u00cdDA PELO LOTE 230, QUADRA 007, SETOR 024, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CEC\u00cdLIA."}, {"id": "827", "ano": "1999", "numero": "2110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS."}, {"id": "829", "ano": "1999", "numero": "2111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE, MEDIANTE CONTRATO, \u00c1REA DE TERRENO, MEDINDO 100X80, NA LOCALIDADE DENOMINADA COQUEIRO, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO JO\u00c3O XXIII, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAMPO DE FUTEBOL."}, {"id": "831", "ano": "1999", "numero": "2112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joaquim Augusto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZA\u00c7\u00c3O DAS CA\u00c7AMBAS COLETORAS DE LIXO, ENTULHOS E/OU ESCOMBROS DISPOSTOS NAS VIAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "832", "ano": "1999", "numero": "2113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO BROM\u00c9LIAS E CLUBE DAS VOV\u00d3S PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SUA SEDE."}, {"id": "834", "ano": "1999", "numero": "2114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR ANT\u00d4NIO GON\u00c7ALVES DE ALMEIDA"}, {"id": "836", "ano": "1999", "numero": "2115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR \u00c9CIO CARVALHO MEDEIROS."}, {"id": "837", "ano": "1999", "numero": "2116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE BENEDITO BATISTA BARBOSA – “S\u00d4 DUDU” \u00c0 PRA\u00c7A DE ESPORTES DO BAIRRO BELA VISTA."}, {"id": "839", "ano": "1999", "numero": "2117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PREVID\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "840", "ano": "1999", "numero": "2118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DAS \u00c1REAS P\u00daBLICAS QUE MENCIONA \u00c0S PESSOAS ESPECIFICADAS."}, {"id": "842", "ano": "1999", "numero": "2119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EM TODAS AS RUAS, PRA\u00c7AS OU AVENIDAS ONDE ESTEJAM LOCALIZADAS UNIDADES DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "843", "ano": "1999", "numero": "2120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 SENHORA HELENITA APARECIDA DA SILVA PARA FINS DE MORADIA."}, {"id": "845", "ano": "1999", "numero": "2121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA EM C\u00c3O DE RA\u00c7A CONSIDERADO PERIGOSO, QUANDO EM CIRCULA\u00c7\u00c3O PELAS RUAS, MESMO ACOMPANHADO E PRESO A CORRENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "846", "ano": "1999", "numero": "2122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1.761, DE 10/04/97, ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVO."}, {"id": "851", "ano": "1999", "numero": "2123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM OS CONTRIBUINTES PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "854", "ano": "1999", "numero": "2124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR."}, {"id": "855", "ano": "1999", "numero": "2125", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE SELO DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "856", "ano": "1999", "numero": "2126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE PLACAS CONTENDO OS DIZERES QUE MENCIONA, NAS UNIDADES DE SA\u00daDE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE TIM\u00d3TEO – FAST E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "857", "ano": "1999", "numero": "2127", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA DIREITOS DO CONSUMIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "858", "ano": "1999", "numero": "2128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SENHOR JOAQUIM F\u00c9LIX DA SILVA SOBRINHO."}, {"id": "859", "ano": "1999", "numero": "2129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS INDUSTRIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "860", "ano": "1999", "numero": "2130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR \u00c1REA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA ASSENTAMENTO DE FAM\u00cdLIAS CARENTES."}, {"id": "861", "ano": "1999", "numero": "2131", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DO LIVRO” NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "862", "ano": "1999", "numero": "2132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA “TEATRO NAS ESCOLAS” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "863", "ano": "1999", "numero": "2133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ALDERICO RODRIGUES DE PAULA AO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DA SINTERIZA\u00c7\u00c3O E O TREVO DO BAIRRO QUITANDINHA, DA BR 381, E AVENIDA EMALTO, REVOGA A LEI N\u00ba 1.672, DE 05/12/96 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "864", "ano": "1999", "numero": "2134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA “JUVENTUDE NA PRA\u00c7A” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "865", "ano": "1999", "numero": "2135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joaquim Augusto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CL\u00d3VIS GON\u00c7ALVES FERREIRA \u00c0 RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO TIMIRIM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "866", "ano": "1999", "numero": "2136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA NUDSON BORDONE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "867", "ano": "1999", "numero": "2137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IM\u00d3VEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO S\u00c3O JOS\u00c9."}, {"id": "868", "ano": "1999", "numero": "2138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "869", "ano": "1999", "numero": "2139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPONIBILIDADE REMUNERADA NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "870", "ano": "1999", "numero": "2140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SACOL\u00c3O DA ECONOMIA JCS LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "871", "ano": "1999", "numero": "2141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DATA DE VENCIMENTO DE IPTU, NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "873", "ano": "1999", "numero": "2142", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.626, DE 24/06/96, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA”."}, {"id": "874", "ano": "1999", "numero": "2143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI N\u00ba 1.886/98, QUE “INSTITUIU O PROJETO “MAM\u00c3E VELHA” NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "878", "ano": "1999", "numero": "2144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ARQUILAU VITORINO FILHO \u00c0 PRA\u00c7A SITUADA ENTRE AS RUAS 67, 69 E AVENIDA 22, NO BAIRRO OLARIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "879", "ano": "1999", "numero": "2145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA,  DO BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA A ADMILTON DE SOUZA BARROS E HAMILTON DE SOUZA BARROS."}, {"id": "880", "ano": "1999", "numero": "2146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE BEM IM\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO QUE MENCIONA A DOMINGOS S\u00c1VIO NUNES COSTA."}, {"id": "882", "ano": "1999", "numero": "2147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DA TAXA DE LICEN\u00c7A PARA PUBLICIDADE NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "883", "ano": "1999", "numero": "2148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joaquim Augusto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE \u00c1REA P\u00daBLICA \u00c0 EMPRESA JOCASA LTDA."}, {"id": "885", "ano": "1999", "numero": "2149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A D\u00cdVIDA IMOBILI\u00c1RIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO JUNTO \u00c0 UNI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "886", "ano": "1999", "numero": "2150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE CATRACA ELETR\u00d4NICA NOS \u00d4NIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL."}, {"id": "888", "ano": "1999", "numero": "2151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE “ALAMEDA JUDITE  RIBEIRO DA SILVA” AO TRECHO QUE LIGA A AVENIDA TIO QUESTOR, BAIRRO LIMOEIRO."}, {"id": "890", "ano": "1999", "numero": "2152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE GUMERCINO DE OLIVEIRA ROCHA \u00c0 PRA\u00c7A SITUADA ENTRE AS RUAS 67, 70 E AVENIDA 20, BAIRRO OLARIA."}, {"id": "891", "ano": "1999", "numero": "2153", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 5\u00ba DA LEI N\u00ba 1.992, DE 03 DE MAIO DE 1999 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "893", "ano": "1999", "numero": "2154", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "895", "ano": "1999", "numero": "2155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "896", "ano": "1999", "numero": "2156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "897", "ano": "1999", "numero": "2157", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INCORPORA OS ADICIONAIS QUE MENCIONA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "899", "ano": "1999", "numero": "2158", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO TIMOTINHO."}, {"id": "900", "ano": "1999", "numero": "2159", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS, CONSERVA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS CEMIT\u00c9RIOS MUNICIPAIS."}, {"id": "902", "ano": "1999", "numero": "2160", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 131 E 80, COM A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI 1.960/98, DA LEI 1.835/97."}, {"id": "903", "ano": "1999", "numero": "2161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 SENHORA VERA L\u00daCIA ALMEIDA DOS SANTOS PARA FINS DE MORADIA."}, {"id": "905", "ano": "1999", "numero": "2162", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CAIXA ESCOLAR CAPIT\u00c3O EG\u00cdDIO LIMA DA ESCOLA DO MESMO NOME, LOCALIZADA NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "907", "ano": "1999", "numero": "2163", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR A \u00c1REA DE TERRENO QUE MENCIONA E DOAR A MESMA \u00c1REA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERAN\u00c7A."}, {"id": "908", "ano": "1999", "numero": "2164", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA AO CONDOM\u00cdNIO EDIF\u00cdCIO MIRANTE DO BOSQUE."}, {"id": "909", "ano": "1999", "numero": "2165", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE MENCIONA."}, {"id": "910", "ano": "1999", "numero": "2166", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joaquim Augusto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A VISTORIA T\u00c9CNICA PARA LIBERA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO NOS CASOS QUE MENCIONA."}, {"id": "911", "ano": "1999", "numero": "2167", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE ADEQUAR \u00c0 AGENDA 21 AS A\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE PLANEJAMENTO, AVALIA\u00c7\u00c3O, CONTROLE E CONSERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "913", "ano": "1999", "numero": "2168", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS AOS SERVIDORES NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "915", "ano": "1999", "numero": "2169", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO NEUBER MARQUES."}, {"id": "916", "ano": "1999", "numero": "2170", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO E CONTRATOS COM O MINIST\u00c9RIO DE OR\u00c7AMENTO E GEST\u00c3O, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE POL\u00cdCIA URBANA E COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL VISANDO A ADES\u00c3O E A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "918", "ano": "1999", "numero": "2171", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA AUSTEN PROCESSOS QU\u00cdMICOS E T\u00c9RMICOS LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "919", "ano": "1999", "numero": "2172", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "920", "ano": "1999", "numero": "2173", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, COMO BENEFICI\u00c1RIA DOS LOTES DO PROGRAMA HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO C\u00d3RREGO DO CA\u00c7ADOR, TODAS AS PESSOAS CONCESSION\u00c1RIAS DE USO DE LOTES DO BAIRRO ESPLANADA E QUE N\u00c3O TIVEREM CONDI\u00c7\u00d5ES DE CONSTRUIR, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA."}, {"id": "921", "ano": "1999", "numero": "2174", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE O ATO DE FUMAR NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "922", "ano": "1999", "numero": "2175", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, \u00c0 IGREJA TABERN\u00c1CULO EVANG\u00c9LICA DE DEUS, DAS \u00c1REAS QUE MENCIONA."}, {"id": "924", "ano": "1999", "numero": "2176", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA JACKSON GOMES MARTINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "926", "ano": "1999", "numero": "2177", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRAZO M\u00c1XIMO PARA ATENDIMENTO DOS SERVI\u00c7OS BANC\u00c1RIOS NAS AG\u00caNCIAS INSTALADAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "927", "ano": "1999", "numero": "2178", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA \u00c1REA QUE MENCIONA AO SENHOR BENEDITO APARECIDO DE PAULA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "928", "ano": "1999", "numero": "2179", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA QUE MENCIONA AO GRUPO DE ESCOTEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "930", "ano": "1999", "numero": "2180", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CRECHE CRIAN\u00c7A FELIZ, DO BAIRRO ANA MOURA."}, {"id": "931", "ano": "1999", "numero": "2181", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.020, DE 18/06/99 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "932", "ano": "1999", "numero": "2182", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O, A T\u00cdTULO DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO, DA IMPORT\u00c2NCIA DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA A CAIXA ESCOLAR ANT\u00d4NIO SILVA."}, {"id": "933", "ano": "1999", "numero": "2183", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAFETA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA CONSTITU\u00cdDA PELA PARTE DA RUA CEREJEIRA, NO BAIRRO LIMOEIRO QUE MENCIONA."}, {"id": "934", "ano": "1999", "numero": "2184", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A COLOCA\u00c7\u00c3O DE NOTAS DE TODOS OS VALORES NOS CAIXAS ELETR\u00d4NICOS DO BANCOS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "935", "ano": "1999", "numero": "2185", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE POSTO DE ATENDIMENTO RODOVI\u00c1RIO NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "936", "ano": "1999", "numero": "2186", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL A \u00c1REA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO FINAL DO BAIRRO NOVO HORIZONTE."}, {"id": "937", "ano": "1999", "numero": "2187", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.953, DE 11/12/98 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "938", "ano": "1999", "numero": "2188", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA QUE MENCIONA \u00c0 TORREFA\u00c7\u00c3O LEMOS E DUQUE LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "939", "ano": "1999", "numero": "2189", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA\u00c7\u00c3O A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.009, DE 17 DE JUNHO DE 1999 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "940", "ano": "1999", "numero": "2190", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CELEBRAR CONTRATOS DE PARCERIA COM EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE CESTAS COLETORAS DE LIXO, EM A\u00c7O INOXID\u00c1VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "941", "ano": "1999", "numero": "2191", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “CONHE\u00c7A O SEU BAIRRO”, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "943", "ano": "1999", "numero": "2192", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL A \u00c1REA DA BIQUINHA DO BAIRRO BROM\u00c9LIAS, COMPREENDENDO, AL\u00c9M DO LOCAL ONDE SE SITUA, UM RAIO DE 300 METROS DE SEU ENTORNO."}, {"id": "944", "ano": "1999", "numero": "2193", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ART. 9\u00ba DA LEI N 1.184/91, COM REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI N\u00ba 1.;647, DE 12/07/96."}, {"id": "945", "ano": "1999", "numero": "2194", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE JOAQUIM BARBOSA \u00c0 PASSARELA DA RUA “H” DO BAIRRO BELA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "946", "ano": "1999", "numero": "2195", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI 1.868, DE 05/05/98."}, {"id": "947", "ano": "1999", "numero": "2196", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA."}, {"id": "948", "ano": "1999", "numero": "2197", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEMAR PARA IMPLANTAR O SISTEMA 0800 – DISQUE SA\u00daDE, NA FUNDA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE TIM\u00d3TEO – FAST E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "949", "ano": "1999", "numero": "2198", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE GERALDO SILV\u00c9RIO DE SOUZA \u00c0 RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMIRIM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "950", "ano": "1999", "numero": "2199", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, AS BRIGADAS CONTRA INC\u00caNDIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "951", "ano": "1999", "numero": "2200", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, DESAPROPRIAR OU DOAR \u00c1REA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 SENHORA ANGELA MARIA SILVA FERREIRA E SEU ESPOSO JO\u00c3O CL\u00c1UDIO FERREIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "952", "ano": "1999", "numero": "2201", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos, Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESERVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA \u00c1REA DO BAIRRO JO\u00c3O XXIII, DESTINADA A PROJETO HABITACIONAL, PARA SEREM DISTRIBU\u00cdDAS EM LOTES N\u00c3O EDIFICADOS ENTRE A POPULA\u00c7\u00c3O, COM RENDA AT\u00c9 02 (DOIS) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS."}, {"id": "954", "ano": "1999", "numero": "2202", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORT\u00c2NCIA DE R%500,00 (QUINHENTOS REAIS) \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES E AMIGOS DO MACUCO – AMAM, A T\u00cdTULO DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO."}, {"id": "955", "ano": "1999", "numero": "2203", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 FIRMA CAF\u00c9 REALEZA LTDA."}, {"id": "956", "ano": "1999", "numero": "2204", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORA MARIA JOS\u00c9 CHAVES AO INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DE TIM\u00d3TEO – IMETT."}, {"id": "957", "ano": "1999", "numero": "2205", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 EPAMINONDAS DA CUNHA \u00c0 RUA PONTE NOVA, LOCALIZADA NO CENTRO SUL."}, {"id": "958", "ano": "1999", "numero": "2206", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ART. 3\u00ba DA LEI N\u00ba1.923, DE 23/10/98 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "959", "ano": "1999", "numero": "2207", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DESAFETA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "960", "ano": "1999", "numero": "2208", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 176 DA LEI N\u00ba 946, DE 02/12/85, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "962", "ano": "1999", "numero": "2209", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE CONVENIAMENTO E PARCERIAS ENTRE O PODER P\u00daBLICO E AS ENTIDADES E/OU ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "963", "ano": "1999", "numero": "2210", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.927, DE 26/10/98, QUE “AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE, DA \u00c1REA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "964", "ano": "1999", "numero": "2211", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACA ALUSIVA A OBRA P\u00daBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA"}, {"id": "967", "ano": "1999", "numero": "2212", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA AO SENHOR M\u00c1RIO PIMENTEL DUTRA PARA FINS DE MORADIA."}, {"id": "968", "ano": "1999", "numero": "2213", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL P\u00daBLICO QUE MENCIONA \u00c0 IGREJA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS DO BAIRRO ANA RITA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "970", "ano": "1999", "numero": "2214", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COMO AUX\u00cdLIO FINANCEIRO, A IMPORT\u00c2NCIA DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) \u00c0 CRECHE COMUNIT\u00c1RIA UNI\u00c3O E LUZ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "972", "ano": "1999", "numero": "2215", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 60 (SESSENTA) PADR\u00d5ES DE ENERGIA EL\u00c9TRICA E DO\u00c1-LOS A MORADORES DAS RUAS ARARA, MARITACA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "973", "ano": "1999", "numero": "2216", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JO\u00c3O BATISTA DE ALMEIDA E REVOGA A LEI N\u00ba 1.991, DE 15/04/99."}, {"id": "975", "ano": "1999", "numero": "2217", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DESAFETA\u00c7\u00c3O E CONCESS\u00c3O DE DIREITO DE USO DE \u00c1REA QUE MENCIONA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE."}, {"id": "976", "ano": "1999", "numero": "2218", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E DEFESA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "978", "ano": "1999", "numero": "2219", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "979", "ano": "1999", "numero": "2220", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O PER\u00cdODO DE 2000 A 2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "980", "ano": "1999", "numero": "2221", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.888, DE 17/06/98."}, {"id": "981", "ano": "1999", "numero": "2222", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.835, DE 29/12/97, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO APLIC\u00c1VEIS AO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO”."}, {"id": "982", "ano": "1999", "numero": "2223", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Paranhos", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS."}, {"id": "983", "ano": "1999", "numero": "2224", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AS \u00c1REAS QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS INDUSTRIAIS."}, {"id": "984", "ano": "1999", "numero": "2225", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE SARGENTO FERNANDES C\u00c2NDIDO LAMIN \u00c0 VIA DE ACESSO AO QUARTEL DA 85\u00aa COMPANHIA DE POL\u00cdCIA MILITAR DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "986", "ano": "1999", "numero": "2226", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ELEITORES DO MUNIC\u00cdPIO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O VALE TRANSPORTE ESTUDANTIL."}, {"id": "988", "ano": "1999", "numero": "2227", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE FINANCEIRO DA IMPORT\u00c2NCIA DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "989", "ano": "1999", "numero": "2228", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ILUMINA\u00c7\u00c3O PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL S\u00c3O SEBASTI\u00c3O."}, {"id": "990", "ano": "1999", "numero": "2229", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO TEC. LAGE LTDA."}, {"id": "992", "ano": "1999", "numero": "2230", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO AO MINIST\u00c9RIO BETHESDA ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": "994", "ano": "1999", "numero": "2231", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS ELETRO-ELETR\u00d4NICAS DE JOGOS CONSIDERADOS DE AZAR, DO TIPO CA\u00c7A-N\u00cdQUEIS E SIMILARES NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "996", "ano": "1999", "numero": "2232", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joaquim Augusto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTE DE IPTU QUE AJUDAR FINANCEIRAMENTE A CRECHE COMUNIT\u00c1RIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "997", "ano": "1999", "numero": "2233", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA, Benedito Gomes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "998", "ano": "1999", "numero": "2234", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 FIRMA JOS\u00c9 RONALDO TEIXEIRA – ENGEMOLDES."}, {"id": "1000", "ano": "1999", "numero": "2235", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Pinto de Resende", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA \u00c2NCORA ANTICORROS\u00c3O E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA."}, {"id": "1001", "ano": "1999", "numero": "2236", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE D\u00c9BITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1002", "ano": "1999", "numero": "2237", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO TEMPO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1003", "ano": "1999", "numero": "2238", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90 NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1005", "ano": "1999", "numero": "2239", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS CUIDADOS RELATIVOS \u00c0 SEGURAN\u00c7A NOS SAL\u00d5ES DESTINADOS \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE FESTAS."}, {"id": "1009", "ano": "1999", "numero": "2240", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR O IM\u00d3VEL P\u00daBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR EDIMILSON VIRG\u00cdLIO FAGUNDES."}, {"id": "1011", "ano": "1999", "numero": "2241", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA."}, {"id": "1012", "ano": "1999", "numero": "2242", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR M\u00cdNIMA PARA FAM\u00cdLIAS COM FILHOS OU DEPENDENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E/OU QUE SE ENCONTREM EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO."}, {"id": "1014", "ano": "1999", "numero": "2243", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 7\u00aa DA LEI N\u00ba 1.184, DE 10/01/91, ACRESCENTA-LHE CAP\u00cdTULO, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RENUMERA O CAP\u00cdTULO V E SEUS ARTIGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1015", "ano": "1999", "numero": "2244", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c0 SENHORA NAMIR GOMES DA SILVA UMA \u00c1REA P\u00daBLICA DE VALOR IGUAL AO LOTE DE SUA PROPRIEDADE, SOBRE O QUAL A PREFEITURA CONSTRUIU A “GALERIA DO ANA MOURA” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1017", "ano": "1999", "numero": "2245", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR O IM\u00d3VEL P\u00daBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR PAULO CELSO DE PAULA."}, {"id": "1018", "ano": "1999", "numero": "2246", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DA EMENTA E DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.892/97."}, {"id": "1019", "ano": "1999", "numero": "2247", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A ANEXA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA QUE MENCIONA AO LOTE 050, QUADRA 29, SETOR 032, PERTENCENTE AO LUIZ GONZAGA DO ROS\u00c1RIO PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA."}, {"id": "1020", "ano": "1999", "numero": "2248", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO GERAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE TIM\u00d3TEO – FAST E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1021", "ano": "1999", "numero": "2249", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NOMINAR AS RUAS DO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE, COM NOMES B\u00cdBLICOS."}, {"id": "1022", "ano": "1999", "numero": "2250", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA \u00c1REA DE PERESERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL A FAIXA LATERAL EM FRENTES AOS N\u00baS 18 A 32 DA RUA 95 NO BAIRRO JO\u00c3O XXIII E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1023", "ano": "1999", "numero": "2251", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Derlaine Novaes", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA ARTIGO \u00c0 LEI N\u00ba 1.412, DE 04/07/94, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE PUBLICIDADE VOLANTE ATRAV\u00c9S DE VE\u00cdCULO PORTANDO ALTO FALANTE OU OUTRAS FORMAS DE SOM AMPLIADO, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "1024", "ano": "1999", "numero": "2252", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR ORLANDO SERAFIM DE PAULA."}, {"id": "1025", "ano": "1999", "numero": "2253", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ANA RITA E CONCEDER SEU USO \u00c0S ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTA CEC\u00cdLIA E ANA RITA."}, {"id": "1028", "ano": "1999", "numero": "2254", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA JOS\u00c9 IZABEL DE PAULA."}, {"id": "1029", "ano": "1999", "numero": "2255", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0S EMPRESAS QUE UTILIZAREM O A\u00c7O INOX DA ACESITA S/A COMO MAT\u00c9RIA PRIMA DOS SEUS PRODUTOS NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": "1030", "ano": "1999", "numero": "2256", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joaquim Augusto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR \u00c1REA EM FRENTE AO BAIRRO SANTA MARIA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAPELA VEL\u00d3RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1031", "ano": "1999", "numero": "2257", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE GENERAL MACEDO SOARES \u00c0 ESCOLA DO BAIRRO NOVO TEMPO."}, {"id": "1032", "ano": "1999", "numero": "2258", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM CONTRIBUINTES DO IPTU PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DO CR\u00c9DITO REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DO ANO 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1035", "ano": "1999", "numero": "2259", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA \u00c0 EMPRESA R & CASTRO AUTO PE\u00c7AS LTDA."}, {"id": "1037", "ano": "1999", "numero": "2260", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTI\u00c7A PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ALBERGUE NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1038", "ano": "1999", "numero": "2261", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA MEC\u00c2NICA CASTRO E CASTRO LTDA."}, {"id": "1039", "ano": "1999", "numero": "2262", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE \u00c1REA P\u00daBLICA QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA JOS\u00c9 DE BRITO NETO."}, {"id": "1040", "ano": "1999", "numero": "2263", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO CURSO PREPARAT\u00d3RIO PARA EXAMES VESTIBULARES E PROVAS DE CONCURSO P\u00daBLICO."}, {"id": "1041", "ano": "1999", "numero": "2264", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1042", "ano": "1999", "numero": "2265", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 1.999, DE 03/05/99, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1043", "ano": "1999", "numero": "2266", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A \u00c1REA QUE MENCIONA E DO\u00c1-LA COM OUTORGA DE ESCRITURA \u00c0 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR."}, {"id": "1044", "ano": "1999", "numero": "2267", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO I – CARGOS, VAGAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O INICIAL DA PMT, NO ITEM CARGOS DE N\u00cdVEL DE 4\u00aa S\u00c9RIE DO 1\u00ba GRAU DA LEI 1.882, DE 17/06/98."}, {"id": "1045", "ano": "1999", "numero": "2268", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IM\u00d3VEL P\u00daBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JURACY RODRIGUES DA COSTA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1053", "ano": "1999", "numero": "2269", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton de Souza Barros", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A \u00c1REA DE TERRENO P\u00daBLICO QUE MENCIONA \u00c0 FIRMA INDIVIDUAL IVONE GOMES DE ALMEIDA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1054", "ano": "1999", "numero": "2270", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOSE CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "RETOMA BEM IM\u00d3VEL, ALTERA DESTINA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA ADQUIRIDA, AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O E DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, NOS CASOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1056", "ano": "1999", "numero": "2271", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SENHOR GERALDO RODRIGUES PEREIRA DA \u00c1REA QUE MENCIONA."}]}