{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4227", "ano": "2002", "numero": "180", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "4228", "ano": "2002", "numero": "181", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DE VALORES DE DI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4229", "ano": "2002", "numero": "182", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DOS VALORES DE DI\u00c1RIAS DE VIAGEM A SERVI\u00c7O DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4230", "ano": "2002", "numero": "183", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO ENGENHEIRO AMBIENTALISTA CL\u00c1UDIO BUENO GUERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4231", "ano": "2002", "numero": "184", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR ALONSIO SALES PEREIRA."}, {"id": "4232", "ano": "2002", "numero": "185", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "EDUARDO CARVALHO, EN\u00c9AS DE ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR ALEXANDRE TORQUETTI."}, {"id": "4233", "ano": "2002", "numero": "186", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 134, DE 18/06/1999 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4234", "ano": "2002", "numero": "187", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO AO SENHOR BENEDITO DE FREITAS DRUMOND E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4236", "ano": "2002", "numero": "189", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DO ABONO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4237", "ano": "2002", "numero": "190", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A MEDALHA DO M\u00c9RITO LEGISLATIVO FEMININO NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4238", "ano": "2002", "numero": "191", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL O F\u00d3RUM TEM\u00c1TICO MENSAL PARA DEBATES DE ASSUNTOS RELEVANTES, DE INTERESSE DAS COMUNIDADES E D\u00c1 OUTROS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4235", "ano": "2002", "numero": "192", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O DIA E O SELO EMPRESA CIDAD\u00c3 \u00c0S EMPRESAS QUE APRESENTAREM QUALIDADE EM SEU BALAN\u00c7O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4239", "ano": "2002", "numero": "193", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDU\u00c7\u00c3O DOS VALORES DE DI\u00c1RIAS DE VIAGEM A SERVI\u00c7O DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4240", "ano": "2002", "numero": "194", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO II - S\u00c9RIE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 072/94 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4241", "ano": "2002", "numero": "195", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDU\u00c7\u00c3O DOS VALORES DE DI\u00c1RIAS DE VIAGEM A SERVI\u00c7O DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4242", "ano": "2002", "numero": "196", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO CIDAD\u00c3O VALDET\u00c1RIO VITORINO DIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1537", "ano": "2002", "numero": "2585", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI N\u00ba 2391, DE 28/12/2001, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA \u00c1 DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2002\""}, {"id": "1540", "ano": "2002", "numero": "2588", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A BRIGADA DE COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1541", "ano": "2002", "numero": "2589", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA VERBA RECEBIDA DO FUNDEF"}, {"id": "1542", "ano": "2002", "numero": "2590", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 49 DA LEI N\u00ba 1835, DE 29/12/97, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL"}, {"id": "1543", "ano": "2002", "numero": "2591", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ISENTA O CONTRIBUINTE TIMOTENSE QUE TEVE SUA CASA ATINGIDA POR CALAMIDADE P\u00daBLICA DO PAGAMENTO DO IPTU E SEUS ACESS\u00d3RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1544", "ano": "2002", "numero": "2592", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Onildo Pinto, Ed\u00e9sio Gomes, Neusa de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR MAMOGRAFIA PARA AS MULHERES TIMOTENSES DE BAIXA RENDA FAMILIAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": "1546", "ano": "2002", "numero": "2593", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO, ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1547", "ano": "2002", "numero": "2594", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR CIRURGIAS DE VASECTOMIA PARA CIDAD\u00c3OS TIMOTENSE DE BAIXA RENDA FAMILIAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1548", "ano": "2002", "numero": "2595", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DO BEM P\u00daBLICO MUNIC\u00cdPAL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A FINALIDADE QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1549", "ano": "2002", "numero": "2596", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 2262, DE 05/10/2000 QUE \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A \u00c1REA DE TERRENO P\u00daBLICO QUE MENCIONA \u00c0 SENHORA ALZIRA LOUREN\u00c7O, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "1552", "ano": "2002", "numero": "2597", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA OS PROPIETARIOS DE LOTES E TERRENOS BALDIOS MANT\u00ca-LOS LIMPOS,URBANIZADOS E LIVRES DE QUAISQUER VETORES QUE ATEDEM CONTRA A SA\u00daDE E \u00c0S POSTURAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1554", "ano": "2002", "numero": "2598", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PASSE ESTUDANTIL NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1556", "ano": "2002", "numero": "2599", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FORUM LOCAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SOCIAL - FLDIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1559", "ano": "2002", "numero": "2600", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO, EN\u00c9AS DE ALMEIDA, JOS\u00c9 SILVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE CRITERIOS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ESTA\u00c7\u00c3O R\u00c1DIO BASE ERB, MICROC\u00c9LULAS DE TELEFONIA E EQUIPAMENTO AFINS"}, {"id": "1560", "ano": "2002", "numero": "2601", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ed\u00e9sio Gomes, Neusa de Paula, Onildo Pinto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONDICIONA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE APARELHOS ELETR\u00d4NICOS MEDIDORES DE VELOCIDADE NO TR\u00c2NSITO DE TIM\u00d3TEO, \u00c0 PREVIA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1562", "ano": "2002", "numero": "2602", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES DOM\u00c9STICO"}, {"id": "1563", "ano": "2002", "numero": "2603", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1564", "ano": "2002", "numero": "2604", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1566", "ano": "2002", "numero": "2605", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PROIBE ESTACIONAMENTO DE CAMINHOES NAS AVENIDAS PRINCIPAIS DO MUNICIPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1569", "ano": "2002", "numero": "2606", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DO ABONO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1571", "ano": "2002", "numero": "2607", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O PALMEIRAS ESPORTE CLUBE."}, {"id": "1573", "ano": "2002", "numero": "2608", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DO ABONO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1574", "ano": "2002", "numero": "2609", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Onildo Pinto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA OS CENTROS DE FORMA\u00c7\u00c3O DE CONDUTORES DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A ADEQUAREM-SE PARA ATENDER \u00c0S NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1575", "ano": "2002", "numero": "2610", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Onildo Pinto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SSIST\u00caNCIA \u00c0S MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOLENCIA DOM\u00c9STICA E SEXUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1576", "ano": "2002", "numero": "2612", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA OS POSTOS DE REVENDA DE COMBUST\u00cdVEIS LOCALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO DISPONIBILIZAREM OS INSTRUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA ANALISE DA COMPOSI\u00c7\u00c3O EXISTENTE EM SEUS PRODUTOS SERVIDOS NO VAREJO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1577", "ano": "2002", "numero": "2613", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITU, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DETIM\u00d3TEO, O DIA MUNICIPAL DE ORA\u00c7\u00c3O  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1578", "ano": "2002", "numero": "2614", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DESCONTOS NO JUROS E MULTAS ACRESCIDOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1579", "ano": "2002", "numero": "2615", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA AS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DO HINO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1580", "ano": "2002", "numero": "2616", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 654, DE 27/09/77, ALTERADA PELAS LEIS N\u00ba 1.115 DE 25/08/89 E 1799, DE 07/10/97 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1581", "ano": "2002", "numero": "2617", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PROIBE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE APARELHOS AFERIDORES DE VELOCIDADE AUTOMOTIVAS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1583", "ano": "2002", "numero": "2618", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "IMP\u00d5E OBRIGA\u00c7\u00c3O AS FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS DE PLANT\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1584", "ano": "2002", "numero": "2619", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA INCENTIVOS F\u00cdSCAIS \u00c0S EMPRESAS, DIGO, \u00c0S PESSOAS F\u00cdSICA E JUR\u00cdDICA QUE COLABOREM NA PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO TR\u00c1FICO DE DROGAS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1585", "ano": "2002", "numero": "2620", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2003 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1586", "ano": "2002", "numero": "2621", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DA \u00c1REA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1587", "ano": "2002", "numero": "2622", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISCIPLINA O SERVI\u00c7O FUNCI\u00d3NARIO NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1588", "ano": "2002", "numero": "2623", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Onildo Pinto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA M\u00cdNIMA V\u00cdNCULADA \u00c0 SA\u00daDE - BOLSA ALIMENTA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1590", "ano": "2002", "numero": "2624", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO AMBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, O PROGRAMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO C\u00c2NCER DE PR\u00d3STATA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1591", "ano": "2002", "numero": "2625", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM"}, {"id": "1592", "ano": "2002", "numero": "2626", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO I – DIRETRIZES E PROGRAMAS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, INTEGRANTE DA LEI N\u00ba 2.392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2002 A 2005 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1593", "ano": "2002", "numero": "2627", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE \u00c0 ADT – AG\u00caNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE TIM\u00d3TEO, NA QUALIDADE DE MEMBRO TITULAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1595", "ano": "2002", "numero": "2628", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Onildo Pinto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES DE ORIENTA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA NAS CASAS DE DIVERS\u00c3O, BARES E SIMILARES, ESTABELECIDOS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1596", "ano": "2002", "numero": "2629", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA OS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS DE CONSERTO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS ELETR\u00d4NICOS E DE INFORM\u00c1TICA, A AFIXAR EM LOCAL VIS\u00cdVEL EM SEUS ESTABELECIMENTOS, AS INFORMA\u00c7\u00d5ES DE INTERESSE DOS CONSUMIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1597", "ano": "2002", "numero": "2630", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "RESERVA VAGAS EM ESTACIONAMENTOS P\u00daBLICOS PARA AUTOM\u00d3VEIS DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1599", "ano": "2002", "numero": "2631", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natanael Estevam", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 2.059, DE 12 DE JULHO DE 1999, QUE “AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA AUSTEN PROCESSOS QUIMICOS E T\u00c9RMICOS LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1601", "ano": "2002", "numero": "2632", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1602", "ano": "2002", "numero": "2633", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1603", "ano": "2002", "numero": "2634", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 2.373, DE 19/11/2001, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA\u00c7\u00d5ES – JARI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1604", "ano": "2002", "numero": "2635", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natanael Estevam", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MUDAN\u00c7A DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1606", "ano": "2002", "numero": "2636", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE APARELHOS TELEF\u00d4NICOS P\u00daBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1607", "ano": "2002", "numero": "2637", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEMANA DA JUVENTUDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1608", "ano": "2002", "numero": "2638", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SEMANA DA JUVENTUDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1609", "ano": "2002", "numero": "2639", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1610", "ano": "2002", "numero": "2640", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 1.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE DESAFETA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1611", "ano": "2002", "numero": "2641", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DOS LOTES QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1613", "ano": "2002", "numero": "2642", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, POR PRAZO DETERMINADO,  O USO DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1615", "ano": "2002", "numero": "2643", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1616", "ano": "2002", "numero": "2644", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE TIM\u00d3TEO, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES E AUX\u00cdLIOS A ENTIDADES EDUCACIONAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1617", "ano": "2002", "numero": "2645", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EVANG\u00c9LICA RESGATE."}, {"id": "1619", "ano": "2002", "numero": "2646", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E A R\u00c1DIO  LIVRE E J. C. VIT\u00d3RIA DOS MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DO VALE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1621", "ano": "2002", "numero": "2647", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O LIVRE DO SETOR SETE – RECANTO VERDE – TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1622", "ano": "2002", "numero": "2648", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA CULTURAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1624", "ano": "2002", "numero": "2649", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A USAR MARCAS E SIGNOS PARTID\u00c1RIOS EM DOCUMENTOS E PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1627", "ano": "2002", "numero": "2650", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natanael Estevam", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA INCISO AO ART. 2\u00ba E MODIFICA O ART. 3\u00ba DA LEI N\u00ba 2.400, DE 05/04/2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1629", "ano": "2002", "numero": "2651", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE O PREFEITO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO, USAR O DESIGNAT\u00c1RIO ACESITA-TIM\u00d3TEO EM PE\u00c7AS PUBLICIT\u00c1RIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1631", "ano": "2002", "numero": "2652", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AO OLARIA ESPORTE CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1632", "ano": "2002", "numero": "2653", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "BANCADA DO PT", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE ENGENHARIA P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS EM TERMOS DE PARCERIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1634", "ano": "2002", "numero": "2654", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO BAIRRO ALVORADA UM, DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1636", "ano": "2002", "numero": "2655", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A \u00c1REA DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL – APA, A \u00c1REA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1638", "ano": "2002", "numero": "2656", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA CONDI\u00c7\u00d5ES PARA FORNECIMENTO DO HABITE-SE PARA UNIDADES HABITADAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1639", "ano": "2002", "numero": "2657", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE A INTERRUP\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS \u00c0 DIGNIDADE HUMANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1641", "ano": "2002", "numero": "2658", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ORNITOL\u00d3GICA VALE DO A\u00c7O – SOVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1643", "ano": "2002", "numero": "2659", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE PASSE LIVRE AOS FISCAIS MUNICIPAIS DE POSTURAS, RENDAS, OBRAS, VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1645", "ano": "2002", "numero": "2660", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natanael Estevam", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE A CRIA\u00c7\u00c3O E CONDU\u00c7\u00c3O PELAS VIAS P\u00daBLICAS DE TIM\u00d3TEO, DE C\u00c3ES BRAVIOS, SEM GUIA E FOCINHEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1646", "ano": "2002", "numero": "2661", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1647", "ano": "2002", "numero": "2662", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA \u00c1REA DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL APA A \u00c1REA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1648", "ano": "2002", "numero": "2663", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DIRETORES DE ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS A DOAR BENS INSERV\u00cdVEIS \u00c0S ENTIDADES POPULARES DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1649", "ano": "2002", "numero": "2664", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA AS AG\u00caNCIAS DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, A INSTALAR BEBEDOUROS E SANIT\u00c1RIOS EM SUAS DEPEND\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1651", "ano": "2002", "numero": "2665", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO, EN\u00c9AS DE ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO GESTOR DE SA\u00daDE DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1653", "ano": "2002", "numero": "2666", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O CUSTEIO DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1655", "ano": "2002", "numero": "2667", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA DO ISSQN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1656", "ano": "2002", "numero": "2668", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A PLANTA DE VALORES GEN\u00c9RICOS IMOBILI\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1659", "ano": "2002", "numero": "2669", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}