{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4243", "ano": "2003", "numero": "197", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 154, DE 13/07/2001, MODIFICANDO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4244", "ano": "2003", "numero": "198", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZA\u00c7\u00c3O E APOIO AO EXERC\u00cdCIO DO MANDATO DO VEREADOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4245", "ano": "2003", "numero": "199", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS GABINETES DE VEREADOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4246", "ano": "2003", "numero": "200", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA \u00c0 CIDAD\u00c3 MARIA DAS GRA\u00c7AS ARTHUSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4247", "ano": "2003", "numero": "201", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO CIDAD\u00c3O ANFIL\u00d3FIO SALLES MARTINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4248", "ano": "2003", "numero": "202", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO CIDAD\u00c3O JOS\u00c9 DA CONCEI\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4249", "ano": "2003", "numero": "203", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ED\u00c9SIO GOMES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO CIDAD\u00c3O ADEMAR \u00c2NGELO COELHO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4250", "ano": "2003", "numero": "204", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A MESA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL A CONFERIR PREMIA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUIR BRINDES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4251", "ano": "2003", "numero": "205", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO OS CARGOS QUE MENCIONA, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4252", "ano": "2003", "numero": "206", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNIC\u00cdPIO E DO PA\u00cdS PELO PRAZO QUE ASSENTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4255", "ano": "2003", "numero": "207", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO CIDAD\u00c3O JO\u00c3O DE CALAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4253", "ano": "2003", "numero": "208", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "RAIMUNDO NONATO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE TIM\u00d3TEO AO DEPUTADO FEDERAL VIRG\u00cdLIO GUIMAR\u00c3ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4254", "ano": "2003", "numero": "209", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AS COMERCI\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "4256", "ano": "2003", "numero": "210", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO CIDAD\u00c3O JOS\u00c9 BRASIL DE ANDRADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4257", "ano": "2003", "numero": "211", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE TIM\u00d3TEO AO DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO LOUREN\u00c7O DOS SANTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4258", "ano": "2003", "numero": "212", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4259", "ano": "2003", "numero": "213", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO CIDAD\u00c3O RINALDO CAMPOS SOARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1661", "ano": "2003", "numero": "2670", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 2.262, DE 05/10/2002, QUE &#8220;AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A \u00c1REA DE TERRENO P\u00daBLICO QUE  MENCIONA \u00c0 SENHORA ALZIRA LOUREN\u00c7O, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA&#8221; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1663", "ano": "2003", "numero": "2671", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1664", "ano": "2003", "numero": "2672", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1665", "ano": "2003", "numero": "2673", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1667", "ano": "2003", "numero": "2674", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL &#8220;PROFESSORA ANA LETRO STAACKS&#8221;."}, {"id": "1669", "ano": "2003", "numero": "2675", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXPLORA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE RADIOFUS\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "1671", "ano": "2003", "numero": "2676", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CAIXA ESCOLAR &#8220;CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO POLIVALENTE&#8221;."}, {"id": "1672", "ano": "2003", "numero": "2677", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 SILVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA &#8220;DIMAS VIEIRA DE ASSIS&#8221; O POSTO DA UNIDADE DE SA\u00daDE DO BAIRRO PRIMAVERA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1674", "ano": "2003", "numero": "2678", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA AS AG\u00caNCIAS DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, A INSTALAR ASSENTOS, BEBEDOUROS E SANIT\u00c1RIOS EM SUAS DEPEND\u00caNCIAS."}, {"id": "1676", "ano": "2003", "numero": "2679", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1677", "ano": "2003", "numero": "2680", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.355, DE 16/08/2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1679", "ano": "2003", "numero": "2681", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1682", "ano": "2003", "numero": "2682", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA AOS \u00d3RG\u00c3OS DE ATENDIMENTO \u00c1 SA\u00daDE P\u00daBLICA, SEDIADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, INFORMAR E ORIENTAR O CIDAD\u00c3O ACERCA DA EXIST\u00caNCIA E OBJETIVOS DO SEGURO OBRIGAT\u00d3RIO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1684", "ano": "2003", "numero": "2683", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE CLUBE DAS VOV\u00d3S CABELOS DE PRATA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS&#8221;."}, {"id": "1686", "ano": "2003", "numero": "2684", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL SERRA DO TIM\u00d3TEO, LOCALIZADA NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1689", "ano": "2003", "numero": "2685", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1690", "ano": "2003", "numero": "2686", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL AO HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL/SOCIEDADE BENEFICENTE S\u00c3O CAMILO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1693", "ano": "2003", "numero": "2687", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS SENTENCIADOS DA COMARCA DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1696", "ano": "2003", "numero": "2688", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA BOLSA ESPORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1700", "ano": "2003", "numero": "2689", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Onildo Pinto", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA VENDA DE ARTIGOS DERIVADOS DE TABACO A MENORES DE 18 ANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1701", "ano": "2003", "numero": "2690", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO MUNICIPAL A DISTIN\u00c7\u00c3O HONOR\u00cdFICA SERVIDOR P\u00daBLICO PADR\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1703", "ano": "2003", "numero": "2691", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 1.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993, QUE &#8220;DISP\u00d5E SOBRE DESAFETA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS&#8221;."}, {"id": "1706", "ano": "2003", "numero": "2692", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AO OLARIA ESPORTE CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1708", "ano": "2003", "numero": "2693", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natanael Estevam", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA AS CONCESSION\u00c1RIAS DE SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A PUBLICAR A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE URNAS POPULARES PARA SEPULTAMENTO DE PESSOAS CARENTES FALECIDAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1711", "ano": "2003", "numero": "2694", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE EXTENS\u00c3O BIBLIOTEC\u00c1RIA DENOMINADO &#8220;MALA DO LIVRO&#8221; &#8211; BIBLIOTECA DOMICILIAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1750", "ano": "2003", "numero": "2695", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE SOLID\u00c1RIO NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1751", "ano": "2003", "numero": "2696", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1752", "ano": "2003", "numero": "2697", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, O &#8220;DIA DO EVANG\u00c9LICO&#8221; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1754", "ano": "2003", "numero": "2698", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1755", "ano": "2003", "numero": "2699", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI 2.438, DE 02/01/2003, QUE &#8220;ACRESCENTA INCISO AO ART. 2\u00ba E MODIFICA O ART. 3\u00ba DA LEI 2.400, DE 05/04/2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS&#8221;."}, {"id": "1756", "ano": "2003", "numero": "2700", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1882, DE 17 DE JULHO DE 1998, CRIA CARGOS, AMPLIA O N\u00daMERO DE VAGAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1757", "ano": "2003", "numero": "2701", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DO ABONO QUE MENCIONA, AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1758", "ano": "2003", "numero": "2702", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DO ABONO QUE MENCIONA E AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1760", "ano": "2003", "numero": "2703", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MUDAN\u00c7A DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOURO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1761", "ano": "2003", "numero": "2704", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ACR\u00c9SCIMO NOS SUBS\u00cdDIOS DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1763", "ano": "2003", "numero": "2705", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.450, DE 09 DE MAIO DE 2003 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1764", "ano": "2003", "numero": "2706", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REESTRUTURA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 9\u00ba DA LEI N\u00ba 1.115, DE 25/08/89, ACRESCENTANDO AO MENCIONADO ARTIGO NOVO PAR\u00c1GRAFO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1766", "ano": "2003", "numero": "2707", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1768", "ano": "2003", "numero": "2708", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1769", "ano": "2003", "numero": "2709", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1770", "ano": "2003", "numero": "2710", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA BOLSA-CRECHE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1772", "ano": "2003", "numero": "2711", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "MUNICIPALIZA AS VIAS P\u00daBLICAS DO DOM\u00cdNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE CIRCULA\u00c7\u00c3O INTERNA AO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1774", "ano": "2003", "numero": "2712", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1775", "ano": "2003", "numero": "2713", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GENTIL LIMA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESAS FABRICANTES DE PLACAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1777", "ano": "2003", "numero": "2714", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.882, DE 17 DE JUNHO DE 1998, CRIA CARGOS, AMPLIA O N\u00daMERO DE VAGAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1778", "ano": "2003", "numero": "2715", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.400, DE 05 DE ABRIL DE 2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1781", "ano": "2003", "numero": "2716", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE GEST\u00c3O FINANCEIRA EDUCACIONAL &#8211; PGF-E, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EDUCACIONAIS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1782", "ano": "2003", "numero": "2717", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 946, DE 02/12/85, QUE &#8220;DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS&#8221;."}, {"id": "1784", "ano": "2003", "numero": "2718", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EN\u00c9AS DE ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE A MANIPULA\u00c7\u00c3O, VENDA E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS RICOS EM GORDURA E A\u00c7\u00daCARES NAS CANTINAS E COZINHAS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1786", "ano": "2003", "numero": "2719", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS UNIVERSIT\u00c1RIOS DE GRADUA\u00c7\u00c3O EM CURSOS T\u00c9CNICOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "1787", "ano": "2003", "numero": "2720", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1790", "ano": "2003", "numero": "2721", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 LOCA\u00c7\u00c3O DE QUARTOS EM PENS\u00c3O LOCALIZADA NO MUNIC\u00cdPIO DE BELO HORIZONTE DESTINADOS \u00c0 PERNOITE DOS PACIENTES DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE &#8211; SUS, ABRANGIDOS PELO PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMIC\u00cdLIO &#8211; TFD E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1805", "ano": "2003", "numero": "2722", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2004."}, {"id": "1806", "ano": "2003", "numero": "2723", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A ACESITA S/A PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA."}, {"id": "1797", "ano": "2003", "numero": "2724", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Nonato", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA DO SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA NO MUNIC\u00cdPIO A FAZER REPARO NA REDE DE ABASTECIMENTO."}, {"id": "1798", "ano": "2003", "numero": "2725", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE HIGIENIZA\u00c7\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E DOS APARELHOS TELEF\u00d4NICOS DE USO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1799", "ano": "2003", "numero": "2726", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL &#8220;M\u00c3E CANGURU&#8221; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1801", "ano": "2003", "numero": "2727", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 2.390, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A INSTALA\u00c7\u00c3O, REATIVA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUST\u00cdVEIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1802", "ano": "2003", "numero": "2728", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI PRIORIDADE PARA OS IDOSOS NA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MORADIA PR\u00d3PRIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1804", "ano": "2003", "numero": "2729", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O, PELA CONCESSION\u00c1RIA DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA NO MUNIC\u00cdPIO, DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1794", "ano": "2003", "numero": "2730", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 21 DA LEI N\u00ba 736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE &#8220;INSTITUI O C\u00d3DIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS&#8221; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1796", "ano": "2003", "numero": "2731", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EN\u00c9AS DE ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1808", "ano": "2003", "numero": "2732", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1810", "ano": "2003", "numero": "2733", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.390, DE 06/05/94, QUE &#8220;DISP\u00d5E SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA, DEFINE CRIT\u00c9RIOS PARA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O EM CONCURSO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1812", "ano": "2003", "numero": "2734", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00ba DA LEI N 2.400, DE 05 DE ABRIL DE 2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1813", "ano": "2003", "numero": "2735", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CADASTRO DE ANIMAIS DOM\u00c9STICO, IDENTIFICA\u00c7\u00c3O, SUA PROTE\u00c7\u00c3O E CIRCULA\u00c7\u00c3O NAS VIAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1814", "ano": "2003", "numero": "2736", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA E DISCIPLINA A EMISS\u00c3O DE CERTID\u00c3O DE \u00c1REA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1815", "ano": "2003", "numero": "2737", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Neusa de Paula", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DA \u00c1REA CONSTITU\u00cdDA PELO LOTE SITUADO NA RUA 3, N\u00ba 285, DA QUADRA 16, DO BAIRRO ALEGRE PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE C\u00c2NCER &#8211; AAPEC."}, {"id": "1816", "ano": "2003", "numero": "2738", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDA NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO."}, {"id": "1818", "ano": "2003", "numero": "2739", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, O PROGRAMA DE RESSOCIALIZA\u00c7\u00c3O E SENTENCIADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1819", "ano": "2003", "numero": "2740", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA URBANA, COLETA, ARMAZENAMENTO E DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DO LIXO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1821", "ano": "2003", "numero": "2741", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1823", "ano": "2003", "numero": "2742", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE &#8220;DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL APLIC\u00c1VEIS AO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS&#8221;."}, {"id": "1825", "ano": "2003", "numero": "2743", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, A LEGISLA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA &#8211; ISSQN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1827", "ano": "2003", "numero": "2744", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1829", "ano": "2003", "numero": "2745", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MOACIR DE CASTRO ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}