{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4281", "ano": "2006", "numero": "235", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO SENHOR ANT\u00d5NIO FAIOLI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4282", "ano": "2006", "numero": "236", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "GUARACIABA GOMES MARTINS ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO O PARLAMENTO MIRIM E N\u00daCLEOS DE DELEGADOS DE BASE NAS ESCOLAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4283", "ano": "2006", "numero": "237", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 202, DE 28/05/2005, QUE \"ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 072, DE 29/08/1994, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "4284", "ano": "2006", "numero": "238", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO SENHOR KL\u00c9BER GUALBERTO BARBOSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4285", "ano": "2006", "numero": "239", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "GUARACIABA GOMES MARTINS ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O SELO DE CIDADANIA POR MEIO DA APRESENTA\u00c7\u00c3O, AN\u00c1LISE E AVALIA\u00c7\u00c3O DO BALAN\u00c7O SOCIAL DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS E PRIVADAS E DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DO TERCEIRO SETOR ESTABELECIDO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4286", "ano": "2006", "numero": "240", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "COFINP - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablica", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1994."}, {"id": "4288", "ano": "2006", "numero": "241", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "COFINP - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablica", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1995."}, {"id": "4287", "ano": "2006", "numero": "242", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "COFINP - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablica", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1996."}, {"id": "4289", "ano": "2006", "numero": "243", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "COFINP - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablica", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1997."}, {"id": "4290", "ano": "2006", "numero": "244", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "COFINP - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablica", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1998."}, {"id": "4291", "ano": "2006", "numero": "245", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO II - S\u00c9RIE DE CLASSES E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 072/94 QUE, \"DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "4292", "ano": "2006", "numero": "246", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI REEMBOLSO DE DESPESAS E DE SERVI\u00c7OS VINCULADOS AO EXERC\u00cdCIO DO MANDATO DE VEREADOR, DISPONIBILIZADOS OU INDENIZADOS PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4293", "ano": "2006", "numero": "247", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "GUARACIABA GOMES MARTINS ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA  AO SENHOR FRANCISCO COUTINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4294", "ano": "2006", "numero": "248", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "GUARACIABA GOMES MARTINS ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO SENHOR SEBASTI\u00c3O VELOSO DO VALE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3356", "ano": "2006", "numero": "2925", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO POETA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AURTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A HEMOMINAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3357", "ano": "2006", "numero": "2926", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM, LEANIR JOSE DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS \u00c0 PROTE\u00c7\u00c3O DE PER\u00cdMETROS DE IM\u00d3VEIS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3358", "ano": "2006", "numero": "2927", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "LEANIR JOSE DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER EM CLUBES E OUTRAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A PRESEN\u00c7A DE T\u00c9CNICO EM SALVAMENTO (SALVA-VIDAS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3359", "ano": "2006", "numero": "2928", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE, NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3360", "ano": "2006", "numero": "2929", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00d9BLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE INOS DE TIM\u00d3TEO LTDA. - COPINOX E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3361", "ano": "2006", "numero": "2930", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GUARACIABA GOMES MARTINS ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM HIGIENE DE ALIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3362", "ano": "2006", "numero": "2931", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A GILSON ANT\u00d4NIO DE FREITAS CAMPOS."}, {"id": "3363", "ano": "2006", "numero": "2932", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O FORNECIMENTO DE PROTETORES OU BLOQUEADORES SOLARES, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3364", "ano": "2006", "numero": "2933", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO, KEISSON DRUMOND", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ASSEGURA MEIA-ENTRADA, EM ESTABELECIMENTO CULTURAL E DE LAZER, A JOVEM QUE MENCIONA."}, {"id": "3365", "ano": "2006", "numero": "2934", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO POETA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO \u00c0S AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS INSTALADAS NO MUNIC\u00cdPIO, A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UM CAIXA OU FUNCION\u00c1RIO ESPEC\u00cdFICO NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3366", "ano": "2006", "numero": "2935", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "LEANIR JOSE DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONTROLE E PROTE\u00c7\u00c3O DE POPULA\u00c7\u00c3O ANIMAIS, BEM COMO A PREVEN\u00c7\u00c3O DE ZOONOSES, NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3367", "ano": "2006", "numero": "2936", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA PRA\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3368", "ano": "2006", "numero": "2937", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSI\u00c7\u00c3O, EM LOCAL VIS\u00cdVEL AO P\u00daBLICO, NAS UNIDADES DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO, E CONVENIADAS, DOS DIPLOMAS DOS M\u00c9DICOS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3369", "ano": "2006", "numero": "2938", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GERALDO RAMIRES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM A DISPOSI\u00c7\u00c3O, MEDIANTE LOCA\u00c7\u00c3O, COMPUTADORES E M\u00c1QUINAS PARA ACESSO \u00c1 INTERNET E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3370", "ano": "2006", "numero": "2939", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DE \u00c1GUA ARMAZENADA EM RESERVAT\u00d3RIOS DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3371", "ano": "2006", "numero": "2940", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "KEISSON DRUMOND", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A \u00c1REA DE TERRENO P\u00daBLICO QUE MENCIONA \u00c1 SENHORA ALZIRA LOUREN\u00c7O, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3372", "ano": "2006", "numero": "2941", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO POETA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE A VENDA DE PRODUTOS (BEBIDAS) EM RECIPIENTES DE VIDRO E/OU LATAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3373", "ano": "2006", "numero": "2942", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE \u00c1GUA E DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, POR INADIMPL\u00caNCIA DOS USU\u00c1RIOS, NOS DOMIC\u00cdLIOS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3374", "ano": "2006", "numero": "2943", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, O PROGRAMA \"ADOTE UMA ESCOLA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3375", "ano": "2006", "numero": "2944", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3376", "ano": "2006", "numero": "2945", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS. PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3377", "ano": "2006", "numero": "2946", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE M\u00c3ES QUE RENOVAM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3378", "ano": "2006", "numero": "2947", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO BAIRRO QUITANDINHA."}, {"id": "3379", "ano": "2006", "numero": "2948", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO POETA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O LIMITE M\u00c1XIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "3380", "ano": "2006", "numero": "2949", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3381", "ano": "2006", "numero": "2950", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3382", "ano": "2006", "numero": "2951", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3383", "ano": "2006", "numero": "2952", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.626, DE  16/01/2006 QUE \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "3384", "ano": "2006", "numero": "2953", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CENTRAL DAS ENTIDADES COMUNIT\u00c1RIAS DE TIM\u00d3TEO - CEC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3385", "ano": "2006", "numero": "2954", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA EST\u00cdMULO AO PRIMEIRO EMPREGO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3386", "ano": "2006", "numero": "2955", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1281, DE 1\u00ba/06/93."}, {"id": "3387", "ano": "2006", "numero": "2956", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENTREGA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS EM CASA  A USU\u00c1RIOS DA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3388", "ano": "2006", "numero": "2957", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DA COLETA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS SUJEITOS A REMO\u00c7\u00c3O ESPECIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, BEM COMO MAT\u00c9RIA RELATIVA \u00c0S INFRA\u00c7\u00d5ES E PENALIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3389", "ano": "2006", "numero": "2958", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3390", "ano": "2006", "numero": "2959", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, O PROGRAMA \"CAIXAS D'\u00c1GUAS LIMPAS\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3391", "ano": "2006", "numero": "2960", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIOS COM EMPRESAS DO MUNIC\u00cdPIO, VISANDO A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICATIVAS DE AVENIDAS, RUAS E OUTRAS LOCALIDADES, FACULTANDO-SE A VEICULA\u00c7\u00c3O DE PROPAGANDA NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3392", "ano": "2006", "numero": "2961", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS PR\u00d3PRIOS E ADEQUADOS A PROMOVER A COLETA SELETIVA DO LIXO, NAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3393", "ano": "2006", "numero": "2962", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROGRAMA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O JOVEM TRABALHADOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3394", "ano": "2006", "numero": "2963", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORG\u00c2NICO PROVENIENTE DA PODA DE \u00c1RVORE E DA COLETA DE LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3395", "ano": "2006", "numero": "2964", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO CENSO ANUAL PARA IDENTIFICAR O D\u00c9FICIT HABITACIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3396", "ano": "2006", "numero": "2965", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O E \u00c0 IMPUNIDADE."}, {"id": "3397", "ano": "2006", "numero": "2966", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, DE CAIXAS ELETR\u00d4NICOS DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS."}, {"id": "3398", "ano": "2006", "numero": "2967", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O SERVI\u00c7O ESPECIAL - \"DISQUE-SA\u00daDE MARCA\u00c7\u00c3O DE CONSULTAS M\u00c9DICAS\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3399", "ano": "2006", "numero": "2968", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE JAIRINHO \u00c0 TRAVESSA QUE MENCIONA, NO BAIRRO ALPHAVILLE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3400", "ano": "2006", "numero": "2969", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISPENSA DA PARADA DE \u00d4NIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS."}, {"id": "3401", "ano": "2006", "numero": "2970", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO POETA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VALIDADE DO PASSE NO TRANSPORTE URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3402", "ano": "2006", "numero": "2971", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O REFIS/TIMOTEO - PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FISCAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DAS PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS, INERANTES AOS CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO ANTERIORES AO EXERC\u00cdCIO DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3403", "ano": "2006", "numero": "2972", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO POETA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CRECHE COMUNIT\u00c1RIA OL\u00cdVIA VIEIRA DE ASSIS \"IRM\u00c3 LILA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3404", "ano": "2006", "numero": "2973", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO, ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3405", "ano": "2006", "numero": "2974", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE INDIVIDUALIZA\u00c7\u00c3O DE CAVALETE DE \u00c1GUA NOS CONDOM\u00cdNIOS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3406", "ano": "2006", "numero": "2975", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA INCISOS E ALTERA O INCISO VII DO ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 2.400, DE 05/04/2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3407", "ano": "2006", "numero": "2976", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c1 DOA\u00c7\u00c3O COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS."}, {"id": "3408", "ano": "2006", "numero": "2977", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BANCOS ESCOLARES PARA CANHOTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3409", "ano": "2006", "numero": "2978", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO POETA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3410", "ano": "2006", "numero": "2979", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "KEISSON DRUMOND, EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA ARTIGO \u00c0 LEI 2108, DE 13/12/99, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTE P\u00daBLICO ESCOLAR DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "3411", "ano": "2006", "numero": "2980", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4075", "ano": "2006", "numero": "2981", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA \u00c0 UNI\u00c3O, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4076", "ano": "2006", "numero": "2982", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "LEANIR JOSE DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE ABAS PROTETORAS NAS LATERAIS DOS CAIXAS ELETR\u00d4NICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4077", "ano": "2006", "numero": "2983", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PROMO\u00c7\u00c3O DE CAMPANHA DE INCENTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4078", "ano": "2006", "numero": "2984", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR OS ESPA\u00c7OS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HOR\u00c1RIOS SEM AULAS FORMAIS, PARA A COMUNIDADE REALIZAR ATIVIDADES S\u00d3CIO-EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS E DE LAZER, NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4079", "ano": "2006", "numero": "2985", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VOZ SAUD\u00c1VEL NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4080", "ano": "2006", "numero": "2986", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGAT\u00d3RIO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELO SERVI\u00c7O FUNER\u00c1RIO MUNICIPAL, INSTITUI CAMPANHA DE ORIENTA\u00c7\u00c3O E ESCLARECIMENTO SOBRE A GRATUIDADE DOS SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4081", "ano": "2006", "numero": "2987", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA \u00c0 ENFER-ESTRUTURAS MET\u00c1LICAS FERNANDES LTDA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4082", "ano": "2006", "numero": "2988", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA INTEGRADO DE SA\u00daDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4083", "ano": "2006", "numero": "2989", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRGINIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 SENHORA ZENIRA BARBOSA ANDRADE ALMEIDA."}, {"id": "4084", "ano": "2006", "numero": "2990", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR HUMBERTO SOUZA BARCELOS."}, {"id": "4085", "ano": "2006", "numero": "2991", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO POETA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2.655, DE 10 DE JULHO DE 2006, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE ADAPTA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE ACESSO AOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DESTINADO \u00c0S PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4086", "ano": "2006", "numero": "2992", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO POETA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E IMPLANTAR PROGRAMA DE ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIAL \u00c0 MULHER DEPENDENTE DE \u00c1LCOOL E DROGA, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA."}, {"id": "4089", "ano": "2006", "numero": "2993", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO POETA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE SHOWS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 500 ESPECTADORES POR M\u00daSICOS, DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "4090", "ano": "2006", "numero": "2994", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE E PUNE ASS\u00c9DIO MORAL NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA."}, {"id": "4091", "ano": "2006", "numero": "2995", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A PROIBI\u00c7\u00c3O DE REMO\u00c7\u00c3O DE CORPOS, DOS CEMIT\u00c9RIOS LOCAIS, SEM AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA FAM\u00cdLIA DO FALECIDO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4092", "ano": "2006", "numero": "2996", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA DANIEL ALVARENGA CABRAL E CIA LTDA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4093", "ano": "2006", "numero": "2997", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA OS PROPRIET\u00c1RIOS DE FLORICULTURA E EMPRESAS DE JARDINAGEM E/OU PAISAGISMO A COLOCAR ETIQUETAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E CLASSIFICA\u00c7\u00c3O NOS PRODUTOS DESTINADOS \u00c0 VENDA E A ORIENTAR OS SEUS CLIENTES SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS POR ELE ADQUIRIDOS."}, {"id": "4094", "ano": "2006", "numero": "2998", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ROBERTO PAIVA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2.684, DE 30/10/2006, QUE \"DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A \"CRECHE COMUNIT\u00c1RIA OL\u00cdVIA VIEIRA DE ASSIS IRM\u00c3 LILA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4095", "ano": "2006", "numero": "2999", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4096", "ano": "2006", "numero": "3000", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2007."}, {"id": "4097", "ano": "2006", "numero": "3001", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DOS QUADROS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DA LEI N\u00ba 2.667, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DE LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4098", "ano": "2006", "numero": "3002", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "KEISSON DRUMOND", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE DESPORTO, SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4099", "ano": "2006", "numero": "3003", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "SERGIO MENDES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE."}, {"id": "4100", "ano": "2006", "numero": "3004", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO, LEANIR JOSE DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS DO PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE."}, {"id": "4101", "ano": "2006", "numero": "3005", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GUARACIABA GOMES MARTINS ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4102", "ano": "2006", "numero": "3006", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GERALDO RAMIRES FERREIRA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA UNIDOS EM CRISTO."}, {"id": "4103", "ano": "2006", "numero": "3007", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/4103/3007.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE ADVERT\u00caNCIA SOBRE A PRESEN\u00c7A DE CACHORROS E OUTROS ANIMAIS PERIGOSOS NAS RESID\u00caNCIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "4104", "ano": "2006", "numero": "3008", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDUARDO CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA AO SENHOR ROS\u00c1RIO DE FREITAS VIANA BEJA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4105", "ano": "2006", "numero": "3009", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NORMAS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O, LOCALIZA\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUST\u00cdVEL AUTOMOTIVO, POSTOS REVENDEDORES DE G\u00c1S NATURAL VEICULAR (GNV), POSTOS DE SERVI\u00c7O E POSTOS DE ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4106", "ano": "2006", "numero": "3010", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI, N\u00ba 1835, DE 29/12/1997, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO APLIC\u00c1VEIS AO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4107", "ano": "2006", "numero": "3011", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DESAFETA\u00c7\u00c3O DO BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}