{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3858", "ano": "2011", "numero": "302", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2002, NOS TERMOS DO PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                                    "}, {"id": "3859", "ano": "2011", "numero": "303", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "KEISSON DRUMOND", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO SENHOR MILTON PROC\u00d3PIO DE MOURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3860", "ano": "2011", "numero": "304", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO SENHORA ZAIRA DE CARVALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3861", "ano": "2011", "numero": "305", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO SENHOR JOVINO DE SOUZA RODRIGUES-J\u00d4 GUARANI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3862", "ano": "2011", "numero": "306", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "DOUGLAS WILLKYS", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO SENHOR WANDERSON RODRIGUES DA SILVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3863", "ano": "2011", "numero": "307", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "VIRG\u00cdNIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA \u00c0 SENHORA ROSANE ARA\u00daJO FERNANDES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3864", "ano": "2011", "numero": "308", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "DOUGLAS WILLKYS", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A \"C\u00c2MARA JOVEM\" NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3865", "ano": "2011", "numero": "309", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA \u00c0 SENHORA REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3866", "ano": "2011", "numero": "310", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 CONSTANTINO CORONEL, DOUGLAS WILLKYS", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA \u00c0 SENHORA SANDRA L\u00daCIA MACHADO NEVES PERI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3867", "ano": "2011", "numero": "311", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO SENHOR GILBERTO NEPOMUCENO ROSENDO-MAESTRO ROSENDO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3868", "ano": "2011", "numero": "312", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3869", "ano": "2011", "numero": "313", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "WANDERLEY NOBRE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO SENHOR WADSON NATHANIEL RIBEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3870", "ano": "2011", "numero": "314", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "GERALDO MOREIRA NAN ICO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA A SENHORA LUIZA BENVENUTI ALVES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3697", "ano": "2011", "numero": "3519", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.866, DE 29/07/2008, QUE \" DISP\u00d5E SOBRE O SUBS\u00cdDIO DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINA\u00c7\u00d5ES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N\u00ba 19/1998 E 25/2000\"."}, {"id": "3691", "ano": "2011", "numero": "3528", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ESTRUTURAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3692", "ano": "2011", "numero": "3529", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ANEXOS I E II DA LEI N\u00ba 3.317, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3693", "ano": "2011", "numero": "3530", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.867, DE 29/07/2008, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SUBS\u00cdDIO DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012."}, {"id": "3694", "ano": "2011", "numero": "3531", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS AMBIENTAIS PARA COBRAN\u00c7A DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3695", "ano": "2011", "numero": "3532", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA AOS HERDEIROS DO SENHOR PIO DE MIRANDA CABRAL E VIVIANA GUERRA CABRAL."}, {"id": "3698", "ano": "2011", "numero": "3534", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c1REAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL."}, {"id": "3699", "ano": "2011", "numero": "3535", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISPẼ SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA EM EDUCA\u00c7\u00c3O INCLUSIVA ATIVA- CREA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3700", "ano": "2011", "numero": "3536", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUS\u00c3O DE LINK NA P\u00c1GINA P\u00daBLICA DE REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES- INTERNET E INTRANET DA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO QUE TRATEM DO COMBATE \u00c0 EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL INFANTO-JUVENIL E TRABALHO INFANTIL."}, {"id": "3701", "ano": "2011", "numero": "3537", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNDIAL DA PAZ NO TR\u00c2NSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE OUTUBRO."}, {"id": "3702", "ano": "2011", "numero": "3538", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXA\u00c7\u00c3O DE PLACA DE ALERTA EM ELEVADORES."}, {"id": "3703", "ano": "2011", "numero": "3539", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 VESPASIANO VESPA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O TEATRAL GRUPO DE TEATRO ATEMPOS."}, {"id": "3704", "ano": "2011", "numero": "3540", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 VESPASIANO VESPA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONTROLE DA DIABETES, HIPERTENS\u00c3O E DOEN\u00c7A CEL\u00cdACA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MANTIDAS COM RECURSOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3705", "ano": "2011", "numero": "3541", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU ESTRAGADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "3706", "ano": "2011", "numero": "3542", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRG\u00cdNIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA CASA-LAR PARA IDOSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3707", "ano": "2011", "numero": "3543", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, PENALIDADES PARA QUEM PRATICAR MAUS TRATOS A ANIMAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3708", "ano": "2011", "numero": "3544", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WANDERLEY NOBRE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3709", "ano": "2011", "numero": "3545", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA HIGIENIZA\u00c7\u00c3O DOS TELEFONES P\u00daBLICOS \"ORELH\u00d5ES\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3710", "ano": "2011", "numero": "3546", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA O SENHOR GERALDO FERNANDES DE \u00c1VILA."}, {"id": "3711", "ano": "2011", "numero": "3547", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CAMPANHA INSTITUCIONAL E COMBATE \u00c0 PEDOFILIA E ABUSO SEXUAL DE CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": "3712", "ano": "2011", "numero": "3548", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 VESPASIANO VESPA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE CARNAVAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3713", "ano": "2011", "numero": "3549", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS DE EST\u00cdMULO AO EMPREGO PARA INDIV\u00cdDUOS PORTADORES DE OBESIDADE M\u00d3RBIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3714", "ano": "2011", "numero": "3550", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GUARACIABA GOMES MARTINS ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR JOS\u00c9 CARLOS MONTEIRO."}, {"id": "3715", "ano": "2011", "numero": "3551", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00ba 11.977, DE 07/07/2009, E DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.862, DE 25/07/2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3716", "ano": "2011", "numero": "3552", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA O EXERC\u00cdCIO DE DIREITO DE PREEMP\u00c7\u00c3O PELO PODER MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI N\u00ba 2.500, DE 05/05/2004 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3717", "ano": "2011", "numero": "3553", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3718", "ano": "2011", "numero": "3554", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O AO ESTADO DE MINAS GERAIS DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3719", "ano": "2011", "numero": "3555", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GERALDO MOREIRA NAN ICO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE FEIRAS LIVRES, DE EVENTOS CULTURAIS, VENDEDORES AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PL\u00c1STICO INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS."}, {"id": "3720", "ano": "2011", "numero": "3556", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PREVISIBILIDADE DE APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTAS PARA VE\u00cdCULOS ESTACIONADOS EM VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "3721", "ano": "2011", "numero": "3557", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AFIXA\u00c7\u00c3O NAS ACADEMIAS DE GIN\u00c1STICA, NOS CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRI\u00c7\u00c3O ESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS \u00c0 ATIVIDADE F\u00cdSICA, DE CARTA COM ADVERT\u00caNCIAS SOBRE CONSEQU\u00caNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES."}, {"id": "3722", "ano": "2011", "numero": "3558", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL CIVIL."}, {"id": "3723", "ano": "2011", "numero": "3559", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3724", "ano": "2011", "numero": "3560", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "KEISSON DRUMOND", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 2.677, DE 16/10/2006, QUE \" DISP\u00d5E SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORG\u00c2NICO PROVENIENTE DA PODA DE \u00c1RVORES E DA COLETA DE LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "3725", "ano": "2011", "numero": "3561", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "DOUGLAS WILLKYS", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO C\u00d3RREGO CELESTE E REGI\u00c3O DO VALE DO A\u00c7O."}, {"id": "3726", "ano": "2011", "numero": "3562", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GUARACIABA GOMES MARTINS ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DA EDUCA\u00c7\u00c3O INCLUSIVA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3727", "ano": "2011", "numero": "3563", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNT\u00c1RIO DE SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3728", "ano": "2011", "numero": "3564", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3729", "ano": "2011", "numero": "3565", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GUARACIABA GOMES MARTINS ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTE-SE DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 2.848, DE 27/06/2008, QUE \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS QUE A LEI ESPECIFICA.\""}, {"id": "3730", "ano": "2011", "numero": "3566", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GUARACIABA GOMES MARTINS ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO A \"SEMANA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 DEPRESS\u00c3O, A SER LEMBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DO M\u00caS DE AGOSTO DE CADA ANO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "3731", "ano": "2011", "numero": "3567", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E CULTURAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO HOR\u00c1RIO DE CUMPRIMENTO DE HORAS PEDAG\u00d3GICAS."}, {"id": "3732", "ano": "2011", "numero": "3568", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA E PSICOL\u00d3GICA AOS PROFESSORES DA REDE P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, PORTADORES DA S\u00cdNDROME DE BOURNOUT."}, {"id": "3733", "ano": "2011", "numero": "3569", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO SOBRE A S\u00cdNDROME DE BURNOUT."}, {"id": "3734", "ano": "2011", "numero": "3570", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3735", "ano": "2011", "numero": "3571", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GERALDO MOREIRA NAN ICO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR GENIVAL MORENO MONTEIRO E SUA ESPOSA ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS MONTEIRO."}, {"id": "3736", "ano": "2011", "numero": "3572", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GUARACIABA GOMES MARTINS ARA\u00daJO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIOS OU CONTRATOS DA PARCERIA COM \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS BEM COMO COM ENTIDADES PRIVADAS PARA APOIAR PROGRAMAS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QU\u00cdMICOS."}, {"id": "3737", "ano": "2011", "numero": "3574", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DEVIDOS EM DECORR\u00caNCIA DA APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTAS DE TR\u00c2NSITO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3738", "ano": "2011", "numero": "3575", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WANDERLEY NOBRE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR JOS\u00c9 CARLOS RIBEIRO SILVA E SUA ESPOSA MIRIAM JUSSARA MARQUES."}, {"id": "3739", "ano": "2011", "numero": "3576", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WANDERLEY NOBRE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 SENHORA K\u00c9CIA PEREIRA GON\u00c7ALVES SIVA."}, {"id": "3740", "ano": "2011", "numero": "3577", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REFORMULA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E DEFESA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3741", "ano": "2011", "numero": "3578", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 VESPASIANO VESPA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS CORES OFICIAIS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3742", "ano": "2011", "numero": "3579", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "KEISSON DRUMOND", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO O DIA DO ORQUID\u00d3FILO."}, {"id": "3743", "ano": "2011", "numero": "3580", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 SENHORA MADALENA DA PENHA BORGES"}, {"id": "3744", "ano": "2011", "numero": "3581", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "DOUGLAS WILLKYS", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ISENTA OS MAIORES DE 60( SESSENTA) ANOS, AS GESTANTES, AS CRIAN\u00c7AS E OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS P\u00daBLICOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3745", "ano": "2011", "numero": "3582", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS CONCEDER VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3746", "ano": "2011", "numero": "3583", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3747", "ano": "2011", "numero": "3584", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3748", "ano": "2011", "numero": "3585", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3749", "ano": "2011", "numero": "3586", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3750", "ano": "2011", "numero": "3587", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3751", "ano": "2011", "numero": "3588", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "DOUGLAS WILLKYS", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTESANATO E SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE APOIO AO ARTES\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3752", "ano": "2011", "numero": "3589", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES, JOS\u00c9 VESPASIANO VESPA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR LIXEIRAS COM A COR INDICATIVA DA COLETA SELETIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3753", "ano": "2011", "numero": "3590", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 VESPASIANO VESPA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3754", "ano": "2011", "numero": "3591", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRG\u00cdNIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR DETECTOR DE METAIS EM PORT\u00d5ES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3755", "ano": "2011", "numero": "3592", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ E D\u00c1 CONCILIA\u00c7\u00c3O A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO."}, {"id": "3756", "ano": "2011", "numero": "3593", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, ADEQUANDO-O \u00c0 LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, \u00c0 FEDERAL, E EM ESPECIAL, AO C\u00d3DIGO DE TR\u00c2NSITO BRASILEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3757", "ano": "2011", "numero": "3594", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O REFIS/TIM\u00d3TEO-PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FISCAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA A PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS, INERENTES AOS CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO ANTERIORES AO EXERC\u00cdCIO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3758", "ano": "2011", "numero": "3595", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3759", "ano": "2011", "numero": "3596", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "DOUGLAS WILLKYS", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO BRASIL IGUALDADE SOCIAL-IBIS."}, {"id": "3760", "ano": "2011", "numero": "3597", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "KEISSON DRUMOND", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO ELDORADO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3761", "ano": "2011", "numero": "3598", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 VESPASIANO VESPA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DE TIM\u00d3TEO E AMIGOS-ADEVITA."}, {"id": "3762", "ano": "2011", "numero": "3599", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WANDERLEY NOBRE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2975, DE 07/08/2009, QUE \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUX\u00cdLIO FINANCEIRO PARA OS MEMBROS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CATADORES DE TIM\u00d3TEO-ASCATI\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3763", "ano": "2011", "numero": "3600", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A AFIXA\u00c7\u00c3O DE ESCALA GR\u00c1FICA CONTENDO \u00cdNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA-IDEB NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "3764", "ano": "2011", "numero": "3601", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 3.179, DE 18 DE JULHO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3765", "ano": "2011", "numero": "3602", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2012 E D\u00c1S OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3766", "ano": "2011", "numero": "3603", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "GERALDO MOREIRA NAN ICO", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 496, DE 19/06/74 \" QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3767", "ano": "2011", "numero": "3604", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3768", "ano": "2011", "numero": "3605", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2,186, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3769", "ano": "2011", "numero": "3606", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A MATERNIDADE \u00c0S SERVIDORAS DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3770", "ano": "2011", "numero": "3607", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 3124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3771", "ano": "2011", "numero": "3608", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA EMPRESA INCOBRAN-IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO BRASIL NOVO LTDA."}, {"id": "3772", "ano": "2011", "numero": "3609", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, DA \u00c1REA QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA LOJA MA\u00c7\u00d4NICA PIONEIROS DE TIM\u00d3TEO."}, {"id": "3773", "ano": "2011", "numero": "3610", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "KEISSON DRUMOND", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2,731, DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE QUEIMADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "3774", "ano": "2011", "numero": "3611", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A FAZENDA P\u00daBLICA A N\u00c3O EXECUTAR OS CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS OU N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3775", "ano": "2011", "numero": "3612", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE PAR\u00c2METROS RELATIVOS \u00c0 POL\u00cdTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3776", "ano": "2011", "numero": "3613", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FRISA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2012."}, {"id": "3777", "ano": "2011", "numero": "3614", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRG\u00cdNIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA PARA ALAMEDA LIONS A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3778", "ano": "2011", "numero": "3615", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRG\u00cdNIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE SA\u00daDE DO HOMEM NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3779", "ano": "2011", "numero": "3616", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IM\u00d3VEL PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR, CELEBRAR CONV\u00caNIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3780", "ano": "2011", "numero": "3617", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGA OS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS E SIMILARES, INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, A COLOCAR \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DOS COMPRADORES, UMA CARTILHA COM ORIENTA\u00c7\u00c3O SOBRE LEGISLA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3781", "ano": "2011", "numero": "3618", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE TEMPORIZADOR EM TODOS OS SEM\u00c1FOROS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3782", "ano": "2011", "numero": "3619", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR JHONATA JUNIO DE FREITAS SILVA."}, {"id": "3783", "ano": "2011", "numero": "3620", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 VESPASIANO VESPA", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.998, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONFEC\u00c7\u00c3O GR\u00c1FICA DE FOLHETOS E PANFLETOS, CAIXAS DE EMBALAGENS, FOLDERS, BANES E OUTROS IMPRESSOS PUBLICIT\u00c1RIOS, REALIZADOS POR EMPRESAS GR\u00c1FICAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL."}, {"id": "3784", "ano": "2011", "numero": "3621", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 3.138, DE 30/12/2010, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2011\"."}, {"id": "3785", "ano": "2011", "numero": "3622", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS CONSTANTE DA LEI N\u00ba 3.203, DE 13/09/2011, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3786", "ano": "2011", "numero": "3623", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO III- PROGRAMAS E A\u00c7\u00d5ES- INTEGRANTE DA LEI N\u00ba 3.011, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE\" DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO 2010/2013.\""}, {"id": "3788", "ano": "2011", "numero": "3624", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WANDERLEY NOBRE", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA BICICLETA TIM\u00d3TEO- PBT, PARA INCENTIVAR O USO DA BICICLETA VISANDO \u00c0 MELHORIA DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE MOBILIDADE URBANA."}, {"id": "4113", "ano": "2011", "numero": "3625", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VIRG\u00cdNIA SCARPATTI", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE AUDIOTECA P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4114", "ano": "2011", "numero": "3626", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARC\u00cdLIO MAGALH\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL, QUE ESPECIFICA \u00c0 SENHORA K\u00caNNIA MICHELE MIRANDA TEIXEIRA"}, {"id": "4115", "ano": "2011", "numero": "3627", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JOS\u00c9 CONSTANTINO CORONEL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL, QUE ESPECIFICA \u00c0 SENHORA MARIA DA APARECIDA LEBLANK."}, {"id": "4116", "ano": "2011", "numero": "3628", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISCIPLINA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO EM CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO, DISPENSA A RATIFICA\u00c7\u00c3O DO PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4117", "ano": "2011", "numero": "3629", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES MEMBROS DE COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4118", "ano": "2011", "numero": "3630", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "4119", "ano": "2011", "numero": "3631", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR E RECEBER BENS, IM\u00d3VEIS EM DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4120", "ano": "2011", "numero": "3632", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE TIM\u00d3TEO, PARA A LEGISLATURA DE 2013 \u00c0 2016, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINA\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS, ORGANIZACIONAIS E REGIMENTAIS VIGENTES."}, {"id": "4121", "ano": "2011", "numero": "3633", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "WILLIAN SALIM", "texto_original": "http://sapl.timoteo.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00b0 2860, DE 25/07/2008, QUE ACRESCENTA ARTIGO \u00c0 LEI N\u00b0 654, DE 27/09/77, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS E ZONA RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}]}