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PDL 578/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor VALDIRLEI ALVES PEREIRA.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Wladimir Careca
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 579/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora ANA MATOS MARTINS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Thiago Torres
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 580/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Karine Brandão Santana Araújo
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Geraldo Gualberto
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 581/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Fernando Rodrigues Caetano Batista
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Adriano Alvarenga
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 582/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Fábio Torres de Sousa
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Brinnel Tozatti
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 583/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor TARCÍSIO LUÍS FERREIRA VILCHES.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 584/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HELTON MOREIRA DE ASSIS.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 585/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSÉ BUENO MARTINS.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Pastora Sonia Andrade
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 586/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor MÁRCIO REZENDE DE FREITAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 587/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda "Alexandre Torquetti" ao Senhor RONALDO CEZÁRIO DE MELO.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 588/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor ALEX SANDRO COELHO DINIZ.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Reygler Max
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 589/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Reygler Max
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 590/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSIVAN DE OLIVEIRA.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Vinicius Bim
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 591/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora ANA LUÍZA DUARTE DE BRITO DRUMMOND.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Professor Ronaldo
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 592/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JORGE BENEDITO DE FREITAS TEODORO.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Professor Ronaldo
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 593/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor OSMAR JOÃO TEIXEIRA.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Beto do Estofamento
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 594/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JULIERMY RABELLO COTA SENNA.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
Brinnel Tozatti
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 595/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
Geraldo Gualberto
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 596/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA BIZARRO.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Adriano Alvarenga
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 597/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Weliton Inácio da Silva
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Autor:
Thiago Torres
Adriano Alvarenga
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 598/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Marco Antônio Ferreira Michel
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Autor:
Luiz Perdigão
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 599/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda Alexandre Torquetti ao Senhor Itaércio Marinho da Silva
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Vinicius Bim
Reygler Max
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 600/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Leonardo Oliveira Leite
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Thiago Torres
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 601/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) ao Senhor Bruno Flávio Moura Justino
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 602/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Margonari Marcos Vieira
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 603/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda Alexandre Torquetti à Senhora Lucinete Ferreira Silva
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 604/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Márcio Roberto Lopes Amado
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 605/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria Aparecida Moreira Foureaux
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
Vinicius Bim
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 606/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva ao Senhor Luís Fabiano dos Santos
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 607/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora MÁRCIA PEROZINI DA SILVA CASTRO.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
Pastora Sonia Andrade
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 608/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor PAULO CÉSAR DOS REIS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
Luiz Perdigão
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 609/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor CASSIO FURBINO PENNA.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
Luiz Perdigão
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4558/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei 3.962/23 e Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Wladimir Careca (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.969, de 05 de março de 2024
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PL 4559/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Beto do Estofamento (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4560/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 3.684, de 21/01/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos pelas concessionarias de serviços públicos.”
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Wladimir Careca
Raimundo Nonato
Reygler Max
Relatorias:
Thiago Torres (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.971, de 05 de março de 2024
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PL 4561/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes e similares concederem descontos e/ou meia porção para as pessoas que tenham se submetido à cirurgia bariátrica.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
José Fernando Peixoto
Texto Original
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PL 4562/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, que Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional - PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais e adota outras providências}".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Beto do Estofamento (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4563/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Raimundo Nonato (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4564/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Raimundo Nonato (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4565/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a rota turística de cicloturismo Vales dos Tropeiros de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4566/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a firmar parcerias com entidades, associações, organizações sociais não governamentais ou fundações sem fins lucrativos, legalmente reconhecidas como de utilidade pública, e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Vinicius Bim (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4567/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição de perdas salariais aos servidores do Executivo Municipal que especifica e dá outras providências
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Vinicius Bim (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4568/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui dispositivo da Lei nº 3.225, de 23 de novembro de 2011, que Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4569/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do município de Timóteo e dá outras providências
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Thiago Torres
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 4570/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra as arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Luiz Perdigão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno.
Texto Original
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PL 4571/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Cidade com Grama, sem mato, sem lama, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Professor Ronaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno
Texto Original
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PL 4572/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cuja o desconto incida a folha de pagamento
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Relatorias:
Raimundo Nonato (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4573/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a proceder com desconto em folha de servidores de contribuição assistencial sindical e dá outras providências
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da Ordem do Dia
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno
Texto Original
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PL 4574/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a promover o repasse do Incentivo Financeiro (IF) adicional, previsto na Lei Federal 11.350/2006 e Decreto Federal 8.474/2015, aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
José Fernando Peixoto (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4575/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Cuidados em Família Extensa de Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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