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PL 4576/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o inciso VII, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Timóteo e dispõe sobre o Fundo Especial da Advocacia Pública - FEAP do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Brinnel Tozatti (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.987, de 08 de abril de 2024
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PL 4577/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a execução das Políticas Públicas de Saúde e cofinanciadas no âmbito Secretaria Municipal de Saúde do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4578/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os Programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Relatorias:
Beto do Estofamento (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4579/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Última Ação: Arquivado conforme Requerimento nº 032/2024
Texto Original
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PL 4580/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de atendimento multidisciplinar para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito saúde do Município de Timóteo.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Última Ação: Arquivado conforme Requerimento nº 029/2024
Texto Original
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PL 4581/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Declara a associação “Vila Nova Esporte Clube” como de Utilidade Pública Municipal.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GAB/PREF
Status: Devolvido ao Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao Executivo conforme Ofício nº 014/2024
Texto Original
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PL 4582/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital do município de Timóteo.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Última Ação: Arquivado conforme Requerimento nº 030/2024
Texto Original
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PL 4583/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Timóteo.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Relatorias:
Vinicius Bim (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4584/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Timóteo.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Última Ação: Arquivado conforme Requerimento nº 031/2024
Texto Original
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PL 4585/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4586/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo na modalidade Desdobro, no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da Ordem do Dia
Data Votação:
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PL 4587/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, cria o Arquivo Público Municipal de Timóteo, e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4588/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e regulamenta o adicional por quinquênio de efetivo exercício dos profissionais do Magistério Público do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4589/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura a meia-entrada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas com deficiências outras – PCDs nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Adriano Alvarenga
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4590/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia, no âmbito do Município de Timóteo.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4591/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização da prova.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno
Texto Original
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PL 4592/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa “Floresta de Bolso”no Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno
Texto Original
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PL 4593/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no sítio virtual do Município de Timóteo, das informações que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4594/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Praça Efigênia de Jesus Fortes a praça pública localizada no Bairro Ana Moura.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Autor:
Wladimir Careca
Relatorias:
Thiago Torres (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4595/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito do Município de Timóteo a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Autor:
Pastora Sonia Andrade
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4596/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2024 no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Raimundo Nonato (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4597/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a categoria de "atleta com deficiência", de crianças e de adolescentes nas corridas de rua realizadas pelo Poder Público no Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2024
Autor:
José Fernando Peixoto
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4598/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º-A da Lei nº 654, de 27/09/77, que “Dispõe sobre loteamento urbano ou para fins urbanos em zona rural e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
Adriano Alvarenga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Última Ação: Projeto arquivado nos termos do Requerimento nº 061/2024, devidamente aprovado pelo Plenário.
Texto Original
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PL 4599/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Professor Ronaldo (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4600/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados pela Rede Pública de Saúde no Município de Timóteo.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.002, de 09 de setembro de 2024
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PL 4601/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Mal de Alzheimer e Doença de Parkinson no Município de Timóteo.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Adriano Alvarenga
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4602/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Desconhecido
Data Votação:
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PL 4603/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana de conscientização sobre os riscos do uso dos cigarros eletrônicos no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Professor Ronaldo
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4604/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
José Fernando Peixoto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2024
Última Ação: Projeto arquivado em virtude de requerimento apresentado pelo Autor.
Texto Original
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PL 4605/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e ocupação do solo no Município de Timóteo
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 4606/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios, a regularização fundiaria e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Devolvido ao Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Concedida Vista
Data Votação:
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PL 4607/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PL 4608/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobe o Direito de Preempção no Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4609/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando encaminhamento para Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4610/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transferência do direito de construir no Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PL 4611/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Rua Obsidian à via que menciona, localizada no Bairro Petrópolis
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4612/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de Praça Radialista José Júlio da Silva a praça pública localizada na Rua Rio Corrente, no Cachoeira do Vale e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4613/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Município de Timóteo às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno
Texto Original
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PL 4614/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2025
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4615/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento municipal vigente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4616/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os anexos da Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024 que “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências” (LDO 2025)
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4617/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.928/23, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do Município de Timóteo.”
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4618/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de “Arena Dona Haydée” o campo de futebol localizado no bairro João XXIII.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Autor:
Reygler Max
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4619/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei 3687 de 26 de abril de 2019 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.018, de 23 de dezembro de 2024
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PL 4620/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de queimadas urbanas e rurais no Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4621/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
Geraldo Gualberto
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4622/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais aplicáveis aos processos de licenciamento ambiental no Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PL 4623/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.015, de 13 de dezembro de 2024
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PL 4624/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei 3.527 de 07 de fevereiro de 2017 que “dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo” e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Concedida Vista
Data Votação:
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PL 4625/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
Adriano Alvarenga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno
Texto Original
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