Substitutivo PLC - 007 de 20/10/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Substitutivo PLC

Nome

007

Data

20/10/2025

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Timóteo.

Indexação