Anexo - 4370 de 19/08/2021 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei nº 4370 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
4370
Data
19/08/2021
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral