Substitutivo - 01 de 04/08/2022 por Vinícius Bim (Projeto de Lei nº 4433 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
01
Data
04/08/2022
Autor
Vinícius Bim
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 01, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 4.433, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, concede isenção de juros e multa tributários e dá outras providências.
Autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, concede isenção de juros e multa tributários e dá outras providências.
Indexação
transporte, coletivo, tarifa, isenção, juros, multa
Texto Integral