Anexo - Portaria de 16/08/2023 por Diário Oficial da União (Projeto de Lei nº 4532 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Portaria
Data
16/08/2023
Autor
Diário Oficial da União
Ementa
Estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimentos do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Indexação
Texto Integral