Veto Total a Projeto de Lei - PLC 005 de 20/11/2023 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Veto Total a Projeto de Lei

Nome

PLC 005

Data

20/11/2023

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”.

Indexação

acrescenta, dispositivo, Lei, Complementar, sistema, tributário