Veto Total a Projeto de Lei - 4370 de 30/01/2024 por Executivo Municipal (Projeto de Lei nº 4370 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Veto Total a Projeto de Lei
Nome
4370
Data
30/01/2024
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências.
Indexação
plano, manejo, área, proteção, ambiental, Serra, Timóteo, APAST
Texto Integral