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PL 8/1966 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1966
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PL 9/1966 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1966
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PL 10/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE ATUALIZA ALIENAÇÕES DE BENS DA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 11/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1966
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PL 12/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1966
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PL 13/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1966
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PL 14/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1966
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PL 15/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE REGULARIZA HORÁRIO DE BARBEARIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1966
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PL 16/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1966
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PL 18/1966 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL OU APROVEITAMENTO DE DOTAÇÃO PRÓPRIA DO ORÇAMENTO.
Apresentação: 17 de Janeiro de 1966
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PL 19/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA ADQUIRIR TERRENOS PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1966
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PL 20/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA AJUDA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1966
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PL 21/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 1966
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PL 22/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Apresentação: 26 de Janeiro de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 24/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1966
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PL 25/1966 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 25 de Julho de 1966
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PL 26/1966 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO A PRESTAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2066
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PL 27/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE CONCEDE SUBVENÇÃO.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1966
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 77, de 26 de janeiro de 1977
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PL 29/1966 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$-3.000,000 PARA AJUDA AO TÉRMINO DAS OBRAS DA MATRIZ DE ACESITA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1966
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PL 30/1966 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 31/1966 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1966
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PL 32/1966 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ PAULO VAINA.
Apresentação: 15 de Março de 1966
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PL 33/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA COMPRA DE POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 1966
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PL 34/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE CRIA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Março de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 35/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 36/1966 - Projeto de Lei
Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.
Apresentação: 19 de Março de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 38/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE DÁ ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO CINE LYBAMAR.
Apresentação: 19 de Março de 1966
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PL 40/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE FAZ ISENÇÃO DE CONSULTA SOBRE DÍVIDA ATIVA.
Apresentação: 2 de Abril de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 41/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA O PREFEITO INTIMAR PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS.
Apresentação: 12 de Abril de 1966
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PL 42/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE CRIA SERVIÇO TELEFÔNICO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Apresentação: 19 de Abril de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 43/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA FABRICAÇÃO DE MANILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 44/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA ENCAMPAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Apresentação: 10 de Maio de 1966
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PL 46/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE DÁ ISENÇÃO DE IMPOSTOS À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DE ACESITA LTDA.
Apresentação: 25 de Maio de 1966
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PL 49/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS A FILHOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
Apresentação: 14 de Junho de 1966
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PL 50/1966 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO, EXECUTAR OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 51/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE DECLARA BENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 52/1966 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ACESITANA DE FUTEBOL.
Apresentação: 23 de Junho de 1966
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PL 53/1966 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE AJUDA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 1966
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PL 55/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 19 de Julho de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 56/1966 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA NOMENCLATURA DE RUAS DO BAIRRO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 1966
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PL 57/1966 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA A PLANTA DO BAIRRO CACHOEIRINHA.
Apresentação: 25 de Julho de 1966
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PL 58/1966 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 1966
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PL 59/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER PERNUTA.
Apresentação: 17 de Agosto de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 60/1966 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 61/1966 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 109, de 09 de junho de 1967
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PL 62/1966 - Projeto de Lei
Ementa: FAZ MODIFICAÇÃO SOBRE A LEI NO. 1 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOL E NÍVEIS DE VENCIMENTOS.
Apresentação: 26 de Setembro de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 64/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE FAZ ALTERAÇÃO NA LEI NO. 6 DE 17/01/66, QUE CRIA FERIADOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 25 de Outubro de 1966
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PL 66/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA REAVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 67/1966 - Projeto de Lei
Ementa: QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE MA ÁREA DE TERRA AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 68/1966 - Projeto de Lei
Ementa: CONTÊM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1966
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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