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PL 2830/2004 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS TREZE.
Apresentação: 18 de Novembro de 2004
Autor:
Manoel de Paula
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PL 2831/2004 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI Nº 2.489, DE 29/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2004
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.535, de 27 de dezembro de 2004
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PL 2832/2004 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2004
Autor:
ROBERTO PAIVA - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.566, de 10 de março de 2005
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PL 2833/2004 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2004
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.567, de 10 de março de 2005
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PL 2834/2004 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS LACTEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2004
Autor:
ROBERTO PAIVA - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.568, de 10 de março de 2005
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PL 27555/2004 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Abril de 2004
Autor:
Raimundo Nonato
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.509, de 04 de junho de 2004
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