Projeto de Lei nº 4334 de 2021 | Encaminhado à Comissão Conjunta | 09/06/2021 (Projeto de Lei nº 4334 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
09/06/2021
Unidade Local
CC - Comissão Conjunta
Unidade Destino
CC - Comissão Conjunta
Data Encaminhamento
10/06/2021
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado à Comissão Conjunta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria volta à Comissão após derrubada da preliminar de inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria-Geral para apreciação, inclusive da Emenda nº 01 apresentada pelo Vereador Adriano Alvarenga.