Projeto de Decreto Legislativo nº 574 de 2023 - Aprovado - 15/02/2024 (Pastora Sonia Andrade)
Relatoria
Comissão
CE - Comissão Especial
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 574 de 2023
Data Designação
15/02/2024
Data Destituição
27/02/2024
Parlamentar
Pastora Sonia Andrade
Motivo Fim Relatoria
Aprovado