Matéria: Projeto de Lei nº 4053 de 2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.312, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE "ESTABELECE PARÂMETROS E DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.