Matéria: Projeto de Lei nº 4139 de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “EMPREGO CIDADÃO” AOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E CRIA O SELO “RESSOCIALIZA” ÀS EMPRESAS CONTRATANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.