Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3712 de 2013
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 420, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 420, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |