Matéria: Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4340 de 2021
Ementa: EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 4340, DE 07 DE JUNHO DE 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Timóteo para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”.