Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4198 de 2019 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4198 de 2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.672, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO, MANUTENÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.672, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO, MANUTENÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”