Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 4089 de 2017 em 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4089 de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.524, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECEITAS MUNICIPAIS VINCULADAS QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.524, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECEITAS MUNICIPAIS VINCULADAS QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”