Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 17 de 2018 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 17 de 2018
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4.038, DE JULHO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, ENERGIA E TELEFONIA EXIGIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4.038, DE JULHO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, ENERGIA E TELEFONIA EXIGIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.