Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 4513 de 2023 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 4513 de 2023

Institui o Programa Núcleo de Fomento ao Paradesporto, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento do programa, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 4513 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 17/07/2023

Observação