Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 4370 de 2021 em 11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4370 de 2021
Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4370 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia | 16/11/2023
Observação