Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4574 de 2024 em 4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4574 de 2024
Autoriza o Município de Timóteo a promover o repasse do Incentivo Financeiro (IF) adicional, previsto na Lei Federal 11.350/2006 e Decreto Federal 8.474/2015, aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4574 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 26/03/2024
Observação