Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4601 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 4601 de 2024

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Mal de Alzheimer e Doença de Parkinson no Município de Timóteo.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 4601 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 31/07/2024

Observação