Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 4537 de 2023 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4537 de 2023
Institui o Programa de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Sexual na rede municipal de ensino e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4537 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 15/10/2024
Observação