Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo PLC nº 18 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo PLC nº 18 de 2025
Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 001, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo PLC nº 18 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 14/10/2025
Observação