Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 469801 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda ao Projeto de Lei nº nº 469801 de 2025
Altera a redação da ementa da Lei no 3.123, de 1º de dezembro de 2010.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda ao Projeto de Lei nº nº 469801 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 14/10/2025
Observação