Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 68 de 2015 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 68 de 2015
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIALIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
RELATÓRIO COM NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO E NÚMERO DE CONTRIBUINTE LISTANDO TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DAS DECLARAÇÕES DE ISSQN NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2015 DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN. CONTENDO O VALOR DEVIDO AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO DA DÍVIDA ATIVA, OU SEJA, RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EMITIDO PELO SISTEMA TRIBUTÁRIO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO – SISTEMA PÚBLICO.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DE TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A COBRANÇA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DAS EMPRESAS CADASTRADOS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI ISSQN. INFORMANDO INCLUSIVE SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS DE CARÁTER TRIBUTÁRIO.
CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO, NOS ANOS DE 2012,2013,2014 E 2105 DAS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
SOLICITO PARECER DA RECEITA DO MUNICÍPIO QUANTO A LEGALIDADE DE TAL PROCEDIMENTO, ASSIM COMO SE CARACTERIZA OU NÃO RENUNCIA DE RECEITA.
PARECER DA PROCURADORIA QUANTO A REFERIDA LEI, ASSIM COMO, QUAL ENTENDIMENTO, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FORA SANCIONADA NA ÉPOCA.
QUAL A FORMA UTILIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIALIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
RELATÓRIO COM NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO E NÚMERO DE CONTRIBUINTE LISTANDO TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DAS DECLARAÇÕES DE ISSQN NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2015 DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN. CONTENDO O VALOR DEVIDO AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO DA DÍVIDA ATIVA, OU SEJA, RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EMITIDO PELO SISTEMA TRIBUTÁRIO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO – SISTEMA PÚBLICO.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DE TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A COBRANÇA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DAS EMPRESAS CADASTRADOS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI ISSQN. INFORMANDO INCLUSIVE SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS DE CARÁTER TRIBUTÁRIO.
CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO, NOS ANOS DE 2012,2013,2014 E 2105 DAS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
SOLICITO PARECER DA RECEITA DO MUNICÍPIO QUANTO A LEGALIDADE DE TAL PROCEDIMENTO, ASSIM COMO SE CARACTERIZA OU NÃO RENUNCIA DE RECEITA.
PARECER DA PROCURADORIA QUANTO A REFERIDA LEI, ASSIM COMO, QUAL ENTENDIMENTO, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FORA SANCIONADA NA ÉPOCA.
QUAL A FORMA UTILIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.
RELATÓRIO COM NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO E NÚMERO DE CONTRIBUINTE LISTANDO TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DAS DECLARAÇÕES DE ISSQN NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2015 DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN. CONTENDO O VALOR DEVIDO AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO DA DÍVIDA ATIVA, OU SEJA, RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EMITIDO PELO SISTEMA TRIBUTÁRIO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO – SISTEMA PÚBLICO.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DE TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A COBRANÇA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DAS EMPRESAS CADASTRADOS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI ISSQN. INFORMANDO INCLUSIVE SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS DE CARÁTER TRIBUTÁRIO.
CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO, NOS ANOS DE 2012,2013,2014 E 2105 DAS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
SOLICITO PARECER DA RECEITA DO MUNICÍPIO QUANTO A LEGALIDADE DE TAL PROCEDIMENTO, ASSIM COMO SE CARACTERIZA OU NÃO RENUNCIA DE RECEITA.
PARECER DA PROCURADORIA QUANTO A REFERIDA LEI, ASSIM COMO, QUAL ENTENDIMENTO, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FORA SANCIONADA NA ÉPOCA.
QUAL A FORMA UTILIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.