Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 3873 de 2015 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3873 de 2015
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – PROMPPUD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPPUD, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SISMAD, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMPPUD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – PROMPPUD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPPUD, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SISMAD, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMPPUD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.