10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Inclui Parágrafo no artigo 1º.

Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o “Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” .

Disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico ou em hemodiálise nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao artigo 1º.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Auxílio à Formação Profissional e dá outras providências.

Dá denominação de “Casa de Memória Maurício Assis Castro” a Casa de Memória e Pesquisa do Legislativo de Timóteo.

Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos no Município de Timóteo nos casos que menciona e dá outras providência

Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.382, de 2 de julho de 2014, para dispor sobre a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de passageiros no Município de Timóteo, e dá outras providências.

Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária.