EMENDA A SUBSTITUTIVO nº 472003 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA A SUBSTITUTIVO
Ano
2025
Número
472003
Data de Apresentação
30/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dê-se ao inciso VI do artigo 4º a seguinte redação:
Indexação
Observação