EMENDA A SUBSTITUTIVO nº 472006 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA A SUBSTITUTIVO
Ano
2026
Número
472006
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se o parágrafo 6º ao artigo 4º:
Art. 4º ....
§ 6º O montante de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) à título de investimento previsto no § 2º do artigo 4º se refere tão somente ao período inicial de 15 (quinze) anos da concessão, ficando obrigatória definição de novo e adequado valor de investimento, caso haja a prorrogação da concessão pelo prazo previsto nessa Lei.
Art. 4º ....
§ 6º O montante de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) à título de investimento previsto no § 2º do artigo 4º se refere tão somente ao período inicial de 15 (quinze) anos da concessão, ficando obrigatória definição de novo e adequado valor de investimento, caso haja a prorrogação da concessão pelo prazo previsto nessa Lei.
Indexação
Observação