Preliminar de Inconstitucionalidade nº 4727 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Preliminar de Inconstitucionalidade
Ano
2026
Número
4727
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o programa "Universidade Cidadã" do Município de Timóteo e dá outras providências.
Indexação
Observação