Tramitações (Projeto de Resolução nº 576 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | Procuradoria Geral - PG | Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen. | Incluído na Ordem do Dia |
| 09/03/2026 | CC - Comissão Conjunta | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 05/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CC - Comissão Conjunta | Encaminhado à Comissão Conjunta |
| 02/03/2026 | Procuradoria Geral - PG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/02/2026 | Procuradoria Geral - PG | Procuradoria Geral - PG | Aguardando encaminhamento para Comissão |
| 06/02/2026 | Procuradoria Geral - PG | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Parecer Jurídico |