Projeto de Lei nº 19 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1967
Número
19
Data de Apresentação
27/03/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAZ ALTERAÇÕES NA LEI NO. 54, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada