Projeto de Lei nº 382 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1979
Número
382
Data de Apresentação
13/08/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Indexação
Observação