Projeto de Lei nº 421 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1980
Número
421
Data de Apresentação
08/12/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada