Projeto de Lei nº 2309 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
2309
Data de Apresentação
03/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, AO SENHOR FRANCISCO IZIDORO NETO E SUA ESPOSA DEA FERNANDES IZIDORO, PARA FINS DE MORADIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada