Projeto de Lei nº 2368 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
2368
Data de Apresentação
01/06/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO II, DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 47 DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS E EMPOSSADOS PELOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS EDITAIS PMT/01/98 E FAST 01/98 E QUE ERAM CONTRATADOS ATÉ A DATA DE 05/10/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO