Projeto de Lei nº 2689 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
2689
Data de Apresentação
05/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ARTIGOS DERIVADOS DE TABACO A MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO